3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será realizada em Inhuma

A 3ª Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Inhuma, promovida pela Prefeitura por meio da Secretaria de Trabalho e Ação Comunitária (SEMTAC) tem como tema: Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”.

O evento será realizado no dia 07 de abril, na sede do Centro de Convivência do Idoso, com início às 7h30, com objetivo avaliar os avanços na consolidação da Política Municipal de Atendimento ao Idoso e na qualificação da gestão dos programas, projetos e ações. No tocante, são espaços amplos e democráticos de reflexão, discussão e articulação coletiva em torno de propostas e estratégias que apontam diretrizes para as várias políticas setoriais.

De acordo com a secretária de Trabalho e Ação comunitária, Rosimar Pacheco, serão abordados alguns eixos temáticos como: Direitos Fundamentais na Construção/Efetivação das Políticas Públicas; Educação que trata sobre a segurança dos direitos e emancipação humana; enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e os Conselhos de Direitos e seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas. Como sub-eixos serão interpelados a respeito da Saúde, Assistência Social, Previdência, Moradia, Transporte, Cultura, Esporte e Lazer.

“É um evento que servirá para que todos os participantes passem a conhecer de forma mais aprofundada sobre os direitos da pessoa idosa, suas implicações, limitações, deficiência e avanços, da mesma forma em que conhecerá o funcionamento das políticas públicas.  Esse encontro é de grande importância porque propicia ao cidadão mais compreensão,  educação e também discussão e reflexão em torno de propostas e estratégias de melhorias para com as pessoas de maior idade”, pontuou a secretária da SEMTAC.

As conferências dos direitos da pessoa idosa estão regidas pela Constituição Federal de 1988, conforme Lei nº 8.842 da Política Nacional do Idoso de 1994 e pela Lei nº 10.741 do Estatuto do Idoso de 2003.

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