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MP proíbe paredões e uso de sons automotivos será fiscalizado em Isaías Coelho
O Ministério Público do Estado do Piauí, através da Promotoria de Justiça de Itainópolis, expediu Notificação Recomendatória à cerca do uso de aparelhos de sons automotivos no município de Isaías Coelho.
De acordo com o MP, instrumentos sonoros com amplificadores tem sido utilizados de forma abusiva em diversos horários, inclusive, durante a noite e nas proximidades de residências, escolas e hospitais, constituindo perigo para o trânsito e a saúde de condutores e pedestres, além de gerar comportamentos negativos diversos nas pessoas afetadas, deixando vulnerável a segurança pública.
“A poluição sonora é uma das mais significativas formas de degradação ambiental encontrada nos centros urbanos, resultando em perda da qualidade de vida, inclusive em face do grave problema de saúde pública que representa: de acordo com vasta literatura científica já produzida e atualizada, o problema interfere, direta ou indiretamente, no sono e na saúde em geral das pessoas, produzindo estresse, perturbação do ritmo biológico, desequilíbrio bioquímico, aumentando o risco de enfarte, derrame cerebral, infecções, osteoporose etc.”, diz a publicação.
A maioria das recomendações foram direcionadas aos proprietários de carros de som e veículos particulares equipados com sistemas de som, para que se abstenham de utilizar caixas de som, instrumentos musicais ou equipamentos sonoros de qualquer natureza em veículos em geral, sem a devida autorização do Poder Público Municipal.
Os aparelhos deverão observar os limites máximos permitidos e não poderão ser utilizados antes das 8h e após as 19h, como também, não poderão circular nas proximidades do Hospitais, Unidades Básicas de Saúde, bem como em frente às escolas, públicas e particulares, repartições públicas, incluindo a Prefeitura e Câmara de Vereadores, Fórum, Delegacia de Polícia, Companhia de Polícia Militar, dentre outras, e templos religiosos durante o horário de culto.
Em relação aos equipamentos de som instalados na forma de torre, em reboques, popularmente conhecidos como “paredões”, a promotora recomendou que não sejam utilizados, inclusive em carreatas, seja qual for a finalidade.
À Polícia Militar, a promotora recomendou que sejam realizadas diligências objetivando coibir os ilícitos penais, efetuando a prisão em flagrante, se necessário. À Polícia Civil, o MP recomendou que sejam realizadas as apurações das infrações penais cometidas, instaurando o procedimento investigativo cabível.
À Prefeitura Municipal de Isaías Coelho, o Ministério Público atribuiu a concessão das autorizações de uso de aparelho de som, atentando a todas as normas técnicas e legais, notadamente à proibição de utilização dos chamados “paredões”, de modo que a licença ambiental concedida esteja efetivamente apta a prevenir a ocorrência de poluição sonora e de perturbação do sossego.
A Notificação Recomendatória nº 11/2019 foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí no dia 13 de junho, e será enviada ao prefeito de Isaías Coelho e ao vereador presidente da Câmara Municipal; ao Grupamento da Polícia Militar na cidade de Isaías Coelho; e à Delegacia de Polícia de Simplício Mendes; como também, ao Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente.
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