Ministério Público apura supostas contratações fantasmas realizadas pela Prefeitura de Itainópolis

O Ministério Público do Estado do Piauí, através da Promotoria de Justiça de Itainópolis, instaurou Inquérito Civil Público para apurar supostas contratações fantasmas realizadas pela Prefeitura do município de Itainópolis.

Na Portaria, a promotora Romana Leite Vieira considera o que prevê a Constituição Federal, que a contratação de pessoal para cargos técnicos na Administração Pública deve ser obrigatoriamente precedida de concurso público.

O Inquérito visa realizar uma melhor apuração dos fatos para a tomada das providências cabíveis, inclusive a eventual propositura de ação de responsabilidade civil em face dos agentes públicos envolvidos nos fatos, a partir do já apurado através de Notícia de Fato.

A Portaria é datada do dia 24 de janeiro de 2019.