Câmara de Jaicós realizará audiência para discutir sobre a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública

A Câmara Municipal de Jaicós, realizará na próxima quarta-feira, 11 de setembro, uma audiência pública, com o intuito de discutir sobre o Projeto de Lei n° 26/2019 – que Consolida a legislação referente à Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP do município de Jaicós.

De acordo com o projeto, o saldo médio mensal do município é deficitário em aproximadamente RS 18 mil, sendo assim insuficiente para honrar obrigações relativas aos custos com o pagamento da fatura mensal de energia elétrica (do parque de iluminação pública) e a administração do contrato de arrecadação (prestação de serviços).

O projeto propõe um reajuste, que possibilite que o saldo médio mensal passe a ser superavitário, em aproximadamente R$ 17 mil – correspondendo a 47% do custeio mensal (consumo e serviços de arrecadação).

A audiência será realizada às 9 horas, no Plenário Deputado Humberto Reis da Silveira.

Veja o projeto na íntegra: Projeto de Lei n° 26.2019 – COSIP