JAICÓS | Judiciário e MP lançam campanha de educativa e anunciam fiscalização no trânsito de quatro cidades

Em audiência realizada na manhã desta sexta-feira (15), no Fórum Desembargador Fernando Lopes Sobrinho, o Poder Judiciário, Ministério Público, Prefeituras e Câmaras Municipais, polícias Civil e Militar, e outros órgãos e entidades representativas, se uniram e firmaram um acordo por um trânsito melhor e mais seguro nos municípios que integram o termo judiciário da Comarca de Jaicós.

O alto número de acidentes com lesões e vítimas fatais, contravenções, atos infracionais e crimes relacionados ao trânsito, despertaram a atenção do Poder Judiciário e do Ministério Público, idealizadores da mobilização. Segundo dados divulgados na audiência, só este ano, quatro pessoas morreram e mais de 50 procedimentos foram registrados na Comarca.

As medidas definidas na audiência pública vão desde uma campanha educativa, que visa estimular os condutores a obedecerem o código do trânsito brasileiro, até a repressão, por meio de uma fiscalização rígida que pode levar à apreensão de veículos e a punição de infratores, dentre outras sanções previstas no CTB.

A campanha de conscientização foi lançada na audiência pela promotora de Justiça, Dra. Ednólia Evangelista. O material publicitário – cartazes e spots – foram distribuídos para os municípios de Jaicós, Massapê, Patos e Campo Grande do Piauí. Tendo em vista o costume da maioria dos condutores e proprietários de veículos, em não usarem capacetes e não portarem documento dos veículos, dentre outras exigências, na fase inicial, os condutores serão alertados e orientados.

Na segunda etapa, acontecem as blitzen, que serão realizadas nos quatro municípios da Comarca. O prazo proposto pelo juiz Franco Morette para início das mesmas foi de 15 dias após o início da campanha. A fiscalização será realizada pelas polícias Militar e Civil e terão a participação do juiz e da promotora, além do Conselho Tutelar. A estratégia, segundo o juiz, é lavrar o TCO ou instaurar o inquérito policial, e se possível, fazer audiências e outros procedimentos ainda no local onde estiver sendo realizada a blitz. O objetivo é dar celebridade aos trabalhos.

O uso de equipamentos de segurança como capacete e retrovisores, a condução de veículos sob efeito de bebidas alcoólicas ou entorpecentes, menores na condução de veículos, descargas cadron, itens de identificação do veículo como placa e numeração do chassi, o porte de documento dos veículos e direção perigosa são algumas das irregularidades e infrações mais comuns e que serão rigorosamente fiscalizados. O magistrado ressaltou que as motocicletas são o principal alvo da ação, por serem o veículo mais utilizados. No entanto, carros, caminhões e ônibus também serão fiscalizados. “A legislação é igual para todos”, pontuou Morette.

Diversas autoridades se pronunciaram na audiência e manifestaram apoio. O vereador Antônio Robert Silveira Reis, o Robim (PSB), elogiou a iniciativa da realização da campanha educativa e salientou que o objetivo não é repreender, mas salvar vidas. O parlamentar, que presidente da Câmara Municipal, informou o Poder Legislativo tem se preocupado com essa causa. Segundo ele, o tema tem sido constantemente discutido na Casa e alvo de requerimentos solicitando a municipalização do trânsito, a realização de campanhas e a implantação de faixas de pedestres.

O secretário de Saúde do município de Jaicós, Dr. Crisanto Neto, também enalteceu a iniciativa e manifestou apoio. “O Governo Municipal, consciente da situação atual, se irmana aos demais nessa causa. Vamos fazer a nossa parte. Através da educação, nós vamos mudar essa realidade”, disse.

O vereador do município de Patos do Piauí, José Hélio dos Santos, o Helinho (PDT), destacou a importância da campanha pela segurança no trânsito e sugeriu a realização de audiências nos municípios.

O capitão Lindomar Félix, comandante da 3ª Companhia de Polícia Militar, salientou que o Código de Trânsito Brasileiro – em vigor há 17 anos – é rigoroso, e elencou as principais infrações cometidas pelos condutores em Jaicós. O oficial salientou que o uso do capacete e o cumprimento das leis do trânsito poderiam ter evitado mortes em Jaicós. Ele lembrou quando atuou na 5ª Companhia de Paulistana, onde foi adotado a exigência do uso do capacete.

O vice-prefeito de Jaicós, Ogilvan Oliveira (PRP) e o advogado Bezerra, de Campo Grande do Piauí, defenderam um prazo maior de campanha e adequação dos proprietários veículos, até o início das fiscalizações. O juiz Franco Morette disse que esse prazo pode ser revisto, mas não informou um novo.

Municipalização do trânsito

Na audiência também foi discutida a municipalização do trânsito no município. A princípio, apenas em Jaicós, conforme colocado pela representante do Ministério Público. Com esse objetivo, a promotora Ednólia Evangelista anunciou a instalação de um inquérito civil público contra o município de Jaicós, solicitando uma série de informações sobre o trânsito. “Conforme os fundamentos que eu coloquei na própria Portaria, a municipalização do trânsito não é uma opção, mas um dever do município previsto no Código de Trânsito Brasileiro”, disse.

Avaliação
O juiz Franco Morette fez uma avaliação positiva sobre a audiência. “O empenhos dos municípios através dos seus Poderes é indispensável para que o objetivo seja alcançado. Pelo que foi dito aqui, o tema já vem sendo discutido também nas Câmaras, e os municípios também tinham esse objetivo, muito embora não tinham colocado em prática. O que se mostrou é que todos estão empenhados nesse objetivo. A receptividade por todos foi evidente e o objetivo da audiência foi alcançado, nesse momento. A partir de então, esperamos contar com o apoio da população”, pontuou.