JAICÓS | Câmara vota hoje a proposta que aumenta a taxa de iluminação pública

A Câmara Municipal de Jaicós vota nesta segunda-feira, 26, o polêmico Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar n° 816, do ano de 2003, e reajusta o valor da taxa de Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, a COSIP.

O Projeto foi apresentado em dezembro do ano passado, quando foi encaminhado para análise das Comissões de Legislação e de Orçamento. Desde então, tem sido alvo de discussão entre os vereadores.

Conforme o Projeto, a proposta do governo municipal é que a taxa aumente para 16%. O percentual proposto não foi aceito por parte dos vereadores. Uma reunião chegou a ser realizada entre representantes da Prefeitura e a Câmara, sem consenso.

Ao PLC foram apresentadas duas Emendas Modificativas, duas Emendas Substitutivas e uma Sub-Emenda.

Também estão na pauta da sessão de hoje o Projeto de Lei 07/2014, de autoria da vereadora Olisabel Macedo Silveira (PSB), que torna obrigatória a identificação visual dos veículos integrantes da frota oficial ou a serviço do município, bem como, dos imóveis próprios ou alugados dos órgãos da administração pública do município de Jaicós. Ao Projeto também foram apresentadas Emendas.

MATÉRIAS PARA APRESENTAÇÃO
– PROJETO DE LEI N° 22/2015 – Da Denominação de JOÃO JOSÉ DE SOUSA (JOÃO COCÓ) a Logradouro Público no município de Jaicós Estado do Piauí e adota outras providências. Autor: Ver. Flávio Silveira.

– PROJETO DE LEI N° 23/2015 – Da Denominação de ANTÔNIO BEZERRA RODRIGUES (Ceramista Antônio de Júlio) a Logradouro Público no município de Jaicós Estado do Piauí e adota outras providências. Autor: Ver. Flávio Silveira.

– EMENDA SUPRESSIVA S/N AO PROJETO DE LEI 21/2015 – Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2016 – Supra-se o Inciso II do art. 6°. Autor. Ver. Flávio Silveira

– EMENDA MODIFICATIVA S/N AO PROJETO DE LEI 21/2015 – Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2016 – Modifica-se a redação do inciso I do art. 6°. Autor: Ver. Flávio Silveira.

REQUERIMENTOS
Vereador Benedito Alencar da Silveira, solicitando do Sr. Marcelino da Cunha Machado Neto – Diretor Presidente da Eletrobrás Distribuição Piauí, Sr. Pedro Mateus de Oliveira – Diretor de Planejamento Expansão da Eletrobrás Piauí e a Srª Elizabeth Leal – Gerente Geral Regional da Eletrobrás em Picos, providências urgentes no sentido de colocar mais transformadores ou aumentar a potência dos existentes na cidade de Jaicós.

Vereadora Oziana da Silva Oliveira Bispo, solicitando da Sra. Waldelina Sales de Moraes Soares Crisanto – Prefeita Municipal de Jaicós e do Sr. Lourival de Araújo Ramos – Secretário Municipal de Administração, a relação nominal dos secretários, funcionários efetivos, seletistas, comissionados e funcionários (aposentados) do município de Jaicós.

Vereador Flávio José de Macedo Silveira, solicitando da Sra. Waldelina Sales de Moraes Soares Crisanto – Prefeita Municipal de Jaicós, o reinício da obra da UBS – Unidade Básica de Saúde na localidade Gameleira e o motivo da qual está parada. Obra que inclusive já denominada de UBS (José Maria da Costa).

Vereador Antônio Robert Silveira Reis, solicitando do Sr. Marcelo Costa e Castro – Ministro da Saúde, a implantação do SAMU no município de Jaicós; e solicitando do Sr. Marcelo Costa e Castro – Ministro da Saúde, a implantação da Academia Comunitária no município de Jaicós.

MOÇÕES DE PESAR
– A Câmara Municipal de Jaicós – PI manifesta seu profundo pesar pelo falecimento do Sr. José Maria Coutinho Feitosa, ocorrido em 07 de outubro de 2015. Autor: Benedito Alencar.

– A Câmara Municipal de Jaicós – PI manifesta seu profundo pesar pelo falecimento do Ex-Vereador o Sr. João José de Deus, ocorrido em 09 de outubro de 2015. Autor: Benedito Alencar.

– A Câmara Municipal de Jaicós – PI manifesta seu profundo pesar pelo falecimento do Jovem Marcos Henrique Silva, ocorrido em 18 de outubro de 2015. Autor: Elias Pereira.

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