Jaicós cumpre a lei de acesso à informação e processo é arquivado pela Justiça Federal

Após análise dos autos do processo e do portal eletrônico da Prefeitura Municipal de Jaicós, a Justiça Federal, através da Seção Judiciária do Piauí, constatou que o município cumpriu integralmente todas as exigências estipuladas pela Lei de Acesso à Informação.

A sentença foi dada pela juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, que decidiu pela extinção do processo movido pelo Ministério Público Federal contra o município.

A audiência foi realizada nesta terça-feira (8), no Centro Judiciário de Conciliação, em Teresina, e contou com do procurador da República, Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior, a advogada do município, Lays de Sousa Almeida Araújo, e o representante da Prefeitura de Jaicós, Deusmar João da Costa.

O prefeito de Jaicós, Ogilvan da Silva Oliveira, o Neném de Edite – PSD, afirmou que a decisão da Justiça Federal é resultado de uma gestão séria e transparente. “Nós temos um compromisso com a população de Jaicós, de bem administrar os recursos públicos, e temos feito, prova disso são os avanços que conseguimos em apenas sete meses de gestão”, disse.

O prefeito salientou que não basta apenas trabalhar, mas, também, precisa prestar contas dos recursos públicos. “Nós já realizamos audiência pública na Câmara Municipal e também estamos alimentando o nosso portal da transparência, de forma que a população pode acompanhar as finanças da nossa gestão. Vamos continuar assim pelo desenvolvimento do município, a melhoria da qualidade de vida da população, mas sempre com responsabilidade e transparência”, pontuou.

Neném de Edite destacou, também, o empenho da sua equipe de governo. “Não se administra um município do porte de Jaicós sozinho. Para isso, é preciso ter uma equipe competente e com o mesmo ideal, de buscar melhores dias para nossa terra. Fica aqui o meu agradecimento a todos”.