JAICÓS | Defensoria garante proteção integral a mulher violentada pelo ex

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, através da Defensoria Pública Regional de Jaicós, que tem como Titular o Defensor Público Dr. Antonio Caetano de Oliveira Filho, adotou um conjunto de ações judiciais e administrativas em favor da assistida L.L. de B. que, grávida de 7 meses, sofria ameaças e agressões constantes por parte de seu ex-companheiro.

Segundo Dr. Antonio Caetano Oliveira Filho, o caso teve início em dezembro de 2016. “No início de dezembro a assistida, separada de fato de seu companheiro e grávida de 7 (sete) meses, aportou pela primeira vez na Defensoria de Jaicós, desejando apenas alguma providência contra seu ex-companheiro que a tinha “deixado por outra mulher”, mas não parava de importuná-la, ameaçando-a e ofendendo-a continuamente. Imediatamente orientamos que ela, primeiro registrasse ocorrência policial, esclarecendo que, caso houvesse qualquer dificuldade, informasse à Defensoria para que fossem tomadas as devidas providências”, explica.

O Defensor informa que, cinco dias depois, a assistida retornou à defensoria já de posse do boletim de ocorrência, oportunidade em que foi ajuizado pedido de Medida Protetiva em seu favor, pleiteando, em suma, que seu ex-companheiro fosse proibido de aproximar-se dela e de sua filha, bem como de fazer qualquer contato com a ofendida e seus familiares, nos termos da Lei nº. 11.340/2006. A medida foi deferida pelo Juízo local, no dia 07/12/2016, nos autos n° 0000711-94.2016.8.18.0057.

“A Defensoria também ajuizou em favor de L.L. de B. uma ação de Alimentos Gravídicos, em que foram deferidos alimentos provisórios no valor mensal de 30% (trinta por cento) do salário-mínimo, mais a metade do valor das despesas com o parto, caso a assistida precisasse de um parto em hospital particular, uma vez que sua gravidez era de risco, em razão da idade e outros fatores. A DPE ajuizou uma terceira ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, visando à partilha de bens amealhados com o ex-companheiro durante a união”, afirma Dr. Antonio Caetano.

Ainda segundo o Defensor, as medidas visando a assistência integral de L.L. de B. não pararam por aí. “Em razão da gravidez de alto risco, diagnosticada por médico da própria rede pública, e considerando que, nos últimos meses do ano de 2016, o atendimento médico no município de Jaicós estava praticamente suspenso, a Defensoria Pública também encampou a necessidade de assegurar à assistida o direito a um parto seguro e digno. Munindo-se de todas as informações necessárias, oficiamos à Secretária Municipal de Saúde, solicitando a adoção das providências cabíveis no sentido de dar continuidade ao pré-natal e, inclusive agendar cirurgia Cesariana, caso fosse necessário. O município atendeu, logrando agendar consulta para a assista na Maternidade Dona Evangelina Rosa, disponibilizando ainda transporte e hospedagem à assistida na capital”, informa.

Em seguida nova solicitação, semelhante à primeira, foi expedida pela Defensoria Regional de Jaicós ao novo gestor do Município, o que assegurou a continuidade e sucesso do pré-natal da assistida até o nascimento de seu filho, em fevereiro deste ano de 2017.

Dr. Antonio Caetano diz que, a partir daí, uma quinta providência foi adotada em favor da assistida e, agora, também do filho dela. A Defensoria oficiou à Secretária de Assistência Social do Município de Jaicós, solicitando informações acerca do bloqueio do Benefício Bolsa Família relatado pela assistida, bem como a atualização cadastral pelo gestor local, caso fosse isto necessário ao reestabelecimento do benefício, sendo este regularizado, administrativamente.

“Histórias como essa ensinam-me, no dia a dia, que defensorar é mais do que prestar assistência jurídica integral e gratuita a pessoas carentes, provendo-lhes provisão material, saúde, ou mesmo paz social: defensorar é semear esperança e plenitude de vida!”, afirma Dr. Antonio Caetano.

Fonte: Ascom