JAICÓS | Gestão presta contas dos gastos no primeiro semestre; R$ 20 milhões já foram gastos

A Prefeitura Municipal de Jaicós realizou nesta terça-feira, 27, uma audiência pública de prestação de contas das ações da gestão no primeiro sementes de 2015. O evento foi realizado no auditório da Câmara Municipal.

A audiência foi realizada em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a obrigatoriedade para o Poder Executivo Municipal de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, e divulgar semestralmente o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.

Na Câmara, o contador do município, Glauber da Costa Miranda, apresentou o demonstrativo das receitas arrecadas e as despesas realizadas no período, os índices legais de aplicação em Saúde, Educação Magistério e de despesas com pessoal.

O Orçamento previsto para o município no ano de 2015 era de R$ 38.5 milhões. Até o mês de agosto, o município de Jaicós já recebeu um montante de R$ 23,6 milhões. Destes, R$ 20.4 milhões já foram gastos. O maior volume de recursos foi destinado à Educação, totalizando em R$ 14,9 milhões. Conforme a Lei Orgânica Municipal, a gestão terá que investir, no mínimo, 30% da receita em Educação. Até agosto, o município já atingiu o percentual de 27,56%.

Até o mês de agosto, o percentual mínimo para a Saúde, que é de 15%, já havia sido superado. Segundo o relatório apresentado, já foram investidos R$ 1.640.699,20, o que corresponde a 16,95%. O município apresenta, ainda, um bom índice com relação aos gastos com magistério. O município tem investido acima do percentual mínimo, que é de 60%. Até o oitavo mês, foram gastos R$ 3.954.344,69, o que equivale a 60,72%.

Com relação às despesas com pessoal e encargos sociais, o limite máximo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%. Em agosto, o município de Jaicós estava com um percentual bem abaixo, com 46,31%.

Segundo o contador, os números revelam uma gestão com responsabilidade, em cumprimento às leis e normas atuais vigentes.

Na audiência, Glauber Miranda esclareceu sobre notícias veiculadas na imprensa local, informando que o município de Jaicós estaria há dez meses sem atualizar o portal da transparência. “Essa informação é improcedente. O dados do município estão devidamente atualizados e disponíveis ao acesso da população. Todo e qualquer cidadão poderá ver e acompanhar”, disse.

O que aconteceu, segundo explicou o contador, foi apenas uma mudança da página onde os dados estão hospedados. Antes, o portal da transparência estava vinculado ao portal da APPM – Associação Piauiense de Municípios. Mas, desde agosto deste ano, está publicado em uma nova página, no endereço eletrônico: municipiaui.org. Na página estão todas as informações da administração, conforme exigências do TCE e dos órgãos reguladores da administração pública.

Outra novidade da nova página é a ferramenta do Contracheque Online, através do qual o servidor poderá ter acesso ao seu contracheque de forma segura e rápida, proporcionando acessibilidade e comodidade aos servidores públicos municipal.