JAICÓS | Ministério Público vai fiscalizar propaganda eleitoral antecipada nas convenções

O Ministério Público Eleitoral, através da Promotoria da 19ª Zona Eleitoral, com sede em Jaicós, vai acompanhar e fiscalizar a propaganda eleitoral antecipada na realização das convenções municipais partidárias. Um Procedimento Preparatório Eleitoral foi instaurado nesta quinta-feira, 28.

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De acordo com o calendário eleitoral para o pleito de 2016, o prazo para a realização das convenções partidárias teve início no dia 20 de julho e segue até o dia 05 de agosto.

Na Portaria, a promotora eleitoral, Dra. Ednólia Evangelista Almeida, destacou que a legislação eleitoral autoriza a realização de propaganda eleitoral somente a partir do dia 16 de agosto.

O Ministério Público expediu uma Recomendação aos presidentes de partidos políticos dos quatro municípios que integram a 19ª Zona Eleitoral – Jaicós, Patos do Piauí, Campo Grande do Piauí e Massapê do Piauí – para que os mesmos não realizem comícios para não convencionais e carreatas, passeatas e arrastões, com a participação de não convencionais, antes, durante e após  a realização das convenções partidárias, tendo em vista que as mesmas podem se configurar como propaganda eleitoral antecipada.

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Infratores estão sujeitos ao pagamento de multa, sem prejuízo do ajuizamento de Ações Eleitorais por abuso de poder, visando a cassação do Registro de Candidatura ou do Diploma e a aplicação de pena de inelegibilidade pelo período de oito anos.

A Recomendação considera que, para fins de convenção partidária, a legislação eleitoral permite que na quinzena que antecede o evento, seja feita propaganda intrapartidária voltada exclusivamente para os filiados do respectivo partido político. Ainda segundo o documento, o objetivo da Recomendação é prevenir possíveis desvirtuamento da propaganda intrapartidária com a realização de propaganda eleitoral voltada para eleitores e não aos convencionais.

Segundo a promotora eleitoral, a Recomendação é um instrumento de orientação, que visa antecipar-se ao cometimento do ilícito e evitar a imposição de sanções, muitas vezes graves e com repercussões importantes na candidatura.