JAICÓS | Vereadores apresentam as primeiras reivindicações do ano na Câmara. Veja!

Vereadores do município de Jaicós apresentaram, na sessão ordinária desta segunda-feira, 22, as primeiras reivindicações do ano, na Câmara Municipal. Três Requerimentos foram discutidos, votados e aprovados por unanimidade pelo plenário.

O vereador Benedito Alencar da Silveira, do PMDB, solicitou do secretário estadual das Cidades, Fábio Mendonça Xavier de Oliveira, informações sobre o convênio celebrado entre o município de Jaicós e a Secretaria das Cidades, cujo objeto era construção de esgotamento sanitário na cidade de Jaicós.

Segundo o autor, o convênio foi assinado no ano de 2008, no valor de R$ 4.384.907,01 (Quatro milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, novecentos e sete reais e um centavo), recursos da FUNASA, Governo do Piauí e Secretaria das Cidades.

“A obra foi iniciada em 2010 e interrompida, deixando o calçamento do município com crateras e totalmente destruído. Não sabemos ao certo como está o andamento deste convênio, quanto de recurso já foi liberado e o prazo de finalização da obra. Por isso apresento a solicitação, sabendo que essa obra é de suma importância para a população de Jaicós”, disse Benedito.

Os outros dois Requerimentos aprovados foram apresentados pela vereadora vice-presidente da Casa, Jozete Alves Carvalho, a Pretinha (PP), direcionados, separadamente, ao presidente nacional da empresa de telefonia móvel OI, José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, e da CLARO, José Antônio Guaraldi Félix, solicitando a disponibilização do sinal das respectivas operadoras para o povoado Várzea Queimada, populosa comunidade do município de Jaicós, situado a cerca de 27 km da sede.

A disponibilização dos sinais, segundo a autora, assegurará aos moradores da referida comunidade o direito ao acesso a comunicação. A comunidade já dispõe de telefonia fixa. O objetivo da solicitação é sensibilizar as empresas para a importância do serviço de telefonia móvel no local. A vereadora acrescentou que a comunidade tem cobrado providências das autoridades, visando à concretização da citada instalação.

“A implantação dos serviços na referida comunidade, que possui uma população de grande porte, escola municipal frequentada por mais de 150 alunos, igrejas, posto de saúde, além do projeto de visibilidade nacional e internacional, A Gente Transforma – AGT/ Toca das Descobertas, local onde acontece a produção de peças artesanais com palha de carnaúba e borracha, peças essas que são exportadas para todo país e exterior. Portanto, a disponibilização do sinal de telefonia trará benefícios a muitas de pessoas que residem ou trafegam diariamente no local”, justificou.

Ainda na sessão, foram apresentados e encaminhados para análise das Comissões permanentes da Casa, três Projetos de Lei, dentre estes, o que reajusta o piso salarial dos professores da Rede Municipal de Ensino, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Outro Projeto do Executivo propõe a alteração da Lei Orçamentária Anual – LOA, vigente para o Exercício Financeiro de 2015, aumentando o limite de percentual para realização de créditos adicionais suplementar de 30% para 50%.

O terceiro Projeto de Lei foi proposto pela mesa diretora da Câmara Municipal, e trata da concessão do reajuste salarial de 11,67% aos servidores do Poder Legislativo Municipal, com efeitos retroativos a janeiro de 2016.