Ministério Público apura possíveis irregularidades no concurso da Prefeitura de Jaicós

O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Jaicós, instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades no processo licitatório da Prefeitura Municipal de Jaicós destinado à contratação de empresa especializada para a realização de um concurso público para preenchimento de 114 vagas em diversos cargos efetivos no âmbito da administração municipal.

A Portaria é datada do dia 24 de outubro, assinada pela promotora de Justiça, Dra. Ednólia Evangelista de Almeida.

O processo licitatório foi realizado na modalidade ‘Tomada de Preços’ e teve apenas uma empresa concorrendo, a CONSEP – Consultoria e Estudos Pedagógicos, que foi selecionada e foi contratada pelo município. O edital do concurso foi divulgado pela CONSEP, em sua página na internet, no dia 03 de novembro.

A promotora vai investigar desde a publicação do edital da licitação até a finalização do certame, caso prossiga, e seus desdobramentos. O referido concurso está temporariamente suspenso, a partir da decisão do juiz da Comarca de Jaicós, Dr. Franco Morette Azevedo.

A Prefeitura Municipal de Jaicós foi notificada do Inquérito. O Ministério Público solicitou esclarecimentos à cerca da representação formulada à Justiça pelo atual vice-prefeito e prefeito eleito, Ogilvan da Silva Oliveira (PSD). A promotora solicitou, ainda, a relação atualizada de todos os servidores municipais efetivos divididos por Secretaria, acompanhada do cargo, data de admissão, carga horária, local de trabalho e remuneração, além da quantidade de cargos vagos restantes.

O Ministério Público quer saber, também, se a realização do concurso público está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias do município e se existe previsão orçamentária para as despesas com a admissão dos servidores que seriam selecionados através do concurso.

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