Ministério Público vai fiscalizar o abastecimento de água em Jaicós

A população da centenária cidade tem sofrido com a má qualidade de água distribuída pela Agespisa, ou mesmo, pela constante falta do líquido nas torneiras. A cidade é abastecida com água captada no açude Tiririca, represa situada cerca de 5 km da sede, ou de poços artesianos situados em diversos pontos da cidade.

Nesta quarta-feira, 12, Ministério Público do Estado do Piauí, através da Promotoria de Justiça de Jaicós, instaurou um Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a situação do abastecimento de água no município de Jaicós.

A Portaria, assinada pela promotora Romana Leite Vieira e publicada no Diário Eletrônico, considera, dentre outros pontos, os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de portabilidade, e que dentre os princípios da Política Nacional das Relações de Consumo está a racionalização e melhoria dos serviços públicos e que é direito básico do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.

Considera, ainda, os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, de que a água é um bem de domínio público, recurso natural limitado, dotado de valor econômico, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

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Conforme a Portaria, o MP recebeu um Ofício da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí, que noticia irregularidades no abastecimento de água no município de Jaicós, bem como, o descaso do poder público no tocante à manutenção do Açude Tiririca, uma das principais fontes de água do município, situada a cerca de 5 km da cidade.

A promotora Romana Leite Vieira requisitou do município de Jaicós, no prazo máximo de dez dias úteis, informações acerca da atual situação do abastecimento de água no município, bem como do Açude Tiririca, além de eventual plano de atuação para recuperação do açude supra, colacionando documentação comprobatória de suas alegações; e da Agespisa, esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas, com documentação comprobatória das alegações.