Projeto estima receita de 38 milhões de reais para Jaicós em 2016

A Prefeitura de Jaicós encaminhou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei Orçamentária Anual, exercício 2016. De acordo com a proposta orçamentária do Executivo Municipal, as estimativas de receita para o próximo ano ultrapassam os 38 milhões reais.

O Projeto foi apresentado na sessão ordinária desta segunda-feira (5). Antes voltar ao plenário para votação, o Orçamento será analisado pelos vereadores na Comissão de Legislação, Justiça e Redação e na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.

Segundo o PL, os recursos do município para 2016 são oriundos dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do recebimento da dívida ativa e de taxas pagas pelos cidadãos –  como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), dentre outros, – além das transferências obrigatórias dos governos Federal e Estadual.

A proposta também fixa as despesas do município em mesmo valor. Pelo projeto, a Educação terá a maior dotação orçamentária, somado em mais de 12,8 milhões de reais. Em segundo lugar está a Saúde com R$ 8,1 milhões, seguida da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, com R$ 2,6 milhões. A Câmara Municipal receberá pouco mais de 1 milhão de reais, um valor inferior ao que será destinado ao Gabinete da Prefeita, que é R$ 1,2 milhões.

Veja a tabela completa: