Reforma da Previdência é debatida em audiência promovida pela Câmara de Jaicós
Publicado por: Josely Carvalho | Data: 25/05/19

Reforma da Previdência é debatida em audiência promovida pela Câmara de Jaicós

A Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2019, que trata da reforma da Previdência, foi debatida na manhã desta sexta-feira (24), durante audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Jaicós.

A audiência, que aconteceu no Centro Cultural dos Trabalhadores Rurais de Jaicós, foi proposta pelo vereador João Bosco Evangelista Lima, o Bosquinho – MDB, através de Requerimento, que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores no plenário.

O evento foi aberto pelo vereador João Bosco, que disse que a PEC prejudica a população. “Estamos aqui hoje para aprovar deliberações e enviarmos para a bancada federal do nosso estado, deputados, senadores. Provoquei essa audiência porque ao meu ver, essa a PEC 06/2019 vai prejudicar de forma significativa nossa população. A população de Jaicós vive prioritariamente de aposentadoria, não temos aqui grandes empresas, então não podemos fugir da nossa realidade. A realidade do Nordeste é totalmente diferente da do Sul e Sudeste e acredito que essa proposta de emenda foi feita por especialistas que só conhecem a realidade dos trabalhadores do Sul e Sudeste, não conhecem nosso Piauí, nossa Jaicós, não conhecem a luta de vocês trabalhadores” disse.

O Chefe de Gabinete, Deusmar Costa, que representou o prefeito Ogilvan Oliveira, o Neném de Edite, falou da importância de debater o tema e justificou a ausência do gestor. “O assunto de hoje é muito importante, acredito que o mais debatido no país no momento. Que saiamos daqui com ideias, propostas, documentos, para que possamos levar aos nossos representantes, para tirar daqui o que for de melhor. Deixo a todos o abraço do prefeito, que não teve como estar aqui, devido a diversos compromissos com o nosso município” disse.

Em seguida, o evento contou com a contribuição dos advogados Dr. Adão Neto, de Jaicós, Drª. Shirley Veloso, Assessora Jurídica da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Piauí (FETAG) e o Dr. Ernandes Curica, presidente da comissão de previdência da OAB/Picos, que explanaram sobre o tema.

O Dr. Adão Neto disse que a reforma tem pontos negativos e positivos e que é preciso entender aqueles que afetarão diretamente o Nordeste e o município. “A reforma da previdência não é de todo ruim, ela vai ter sim um impacto muito grande no nosso município, principalmente para trabalhadores rurais e professores, se for aprovada da forma que está hoje. No entanto, ela traz também pontos positivos. Então, precisamos entender quais são os pontos que atingirão diretamente a todos nós, moradores do município de Jaicós, a todos os cidadãos da região Nordeste, que serão os mais atingidos” disse.

Entre os pontos negativos, o advogado destacou os privilégios atribuídos a autoridades. “Um fato interessante de comunicar é a questão dos privilégios que são atribuídos a juízes, promotores, senadores deputados. Privilégios porque eles ganham muito mais que um cidadão que recebe um salário mínimo, mas não pagam proporcional ao que ganham, e sim ao que nós ganhamos. Nós ganhamos pouco e pagamos mais e eles ganham muito e pagam pouco. Quando falamos em cortar privilégios não podemos diminuir direitos de quem já tem poucos, então não podemos dizer “vou aumentar a alíquota para quem ganha mais, mas quem ganha menos também vou aumentar” falou.

A Drª. Shirley Veloso, disse que os trabalhadores rurais serão os mais prejudicados. “A reforma afetará todas as categorias de trabalhadores do Brasil, mas a rural será uma das áreas mais afetadas, caso a proposta seja aprovada da forma como se encontra. Ela vai afetar não somente na questão da idade do trabalhador rural se aposentar. Boa parte dos municípios do Piauí é caraterizada pela atividade rural, a economia dos municípios gira em torno desses trabalhadores. A partir disso já temos uma ideia do quanto vai gerar prejuízo a aprovação da reforma, da PEC” falou.

O Dr. Ernandes Curica, disse que a motivação da reforma da previdência fere o quesito social. “Se bem analisarmos essa reforma podemos perceber que o caráter dela é iminentemente econômico, a justificativa do governo é que a economia está quebrada, e isso não pode ser fundamento suficiente para a gente renegar, prejudicar o aspecto social da previdência. A previdência social que conhecemos hoje foi implementada na Constituição de 1988, dentro do capítulo maior chamado seguridade social e esse nome não está lá de graça, mas porque social tem que ser a destinação da atenção do governo para a sociedade em geral. Então, se uma reforma vai ser feita, ela deve analisar todos os aspectos, mas principalmente o social” disse.

O advogado também falou que é necessário que haja discussão sobre a proposta. “PEC é proposta, então a hora de se discutir, questionar, levantar debates é agora, para que depois não aconteça dessa reforma passar de uma forma atropelada, porque querem dar uma satisfação, e mais na frente todos nós estaremos arrependidos e nos queixando. Essa discussão é válida, necessária” falou.

Após as explanações, o evento foi encerrado pelo vereador João Bosco, que disse que será enviado um documento com encaminhamentos para a Bancada Federal. “Muito obrigado a todos que participaram dessa audiência. Acredito que foi muito esclarecedora de alguns pontos dessa proposta da reforma. Tivemos aqui vários encaminhamentos que farão parte do documento que iremos encaminhar a toda a bancada federal, fazendo essa diligência pessoal e se possível explicando. Agradeço também a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, que cedeu esse espaço e nos ajudou a divulgar o evento” falou.

Ele ainda se colocou à disposição para discutir a reforma e disse que o intuito é levar esclarecimentos à população. “Nosso principal objetivo é trazer um esclarecimento para a população para não acontecer o que aconteceu com a reforma trabalhista, que foi aprovada de um dia para uma noite. Vamos continuar esse enfrentamento, eu dou expediente na Câmara e o cidadão que quiser discutir essa reforma estarei lá diariamente.  Não vamos aceitar essa proposta como o presidente está querendo” concluiu.

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