Vereador Irmão Jessé apresenta moção de repúdio e propõe a suspensão da reforma da previdência

O vereador do município de Jaicós, Jessé Gonçalo da Silva (PSC), apresentou na Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada na noite desta sexta-feira, 15, uma Moção de Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional, PEC 06/2019, a PEC da Previdência, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias.

A Moção é direcionada ao presidente Jair Messias Bolsonaro, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ao ministro Paulo Guedes e ao secretário da Previdência Social, Rogério Marinho.

No documento, o vereador coloca que a PEC 06/2019, anunciada como a “salvação econômica do Brasil”, é uma proposta que não vai ao encontro aos anseios da sociedade brasileira, pois não modifica apenas o sistema de previdência social, como também, estabelece regras de transição e disposições transitórias.

“Tal proposição transformará a vida de milhões de brasileiros, em especial das brasileiras, como um verdadeiro desmonte do sistema da proteção social. A previdência deixará de ser social, redistributivas e de combate às desigualdades e passará a ser tratada como questão meramente financeira para atender as exigências do mercado”, disse o parlamentar.

Na Moção, o vereador Irmão Jessé, como é conhecido, lista nove motivos para repudiar a proposta de reforma da previdência social. Em um dos pontos, o parlamentar destaca que a Reforma da Previdência é de interesse de toda a população brasileira, não podendo, portanto, ser aprovada pelo Congresso Nacional sem participação popular e das entidades de classe “É necessário a realização de debates em que os trabalhadores urbano e especialmente o rural, e os servidores públicos de todo o território nacional, nas Casas Legislativas municipais e demais segmentos representativos da sociedade, possam manifestar sua opinião e, a partir daí, construir uma saída justa”, argumenta Jessé.

O vereador cita, ainda, que o aumento da idade mínima não condiz com a realidade de toda a população brasileira, especialmente, os trabalhadores rurais, dificultando aos brasileiros o recebimento dos direitos necessários para se aposentar. “Não é justo dar tratar igual para os trabalhadores urbanos e rurais, pois é público e notório que a labuta na agricultura e atividades afins é deveras mente pesada e sobrecarregada de grandes esforços”, colocou.

Ainda segundo o vereador, as mudanças nas regras desencadeiam uma sensação de insegurança na população, desestimulando a contribuição previdenciária pública, diante da retirada dos direitos adquiridos daqueles que não se encontram dentro das regras de transição.

Ao final, o vereador Irmão Jessé defendeu a imediata suspensão da tramitação da PEC nº 6/2019, a fim de que seja promovido um efetivo e qualificado debate com todos os seguimentos da sociedade brasileira, na busca de alternativas à proposta apresentada, evitando a retirada dos direitos adquiridos e conquistados ao longo dos tempos e de muitas lutas históricas. “Subsidiariamente, caso não seja aberto o debate com a sociedade, requer-se dos congressistas, Deputados Federais e Senadores, que votem contrário à referida PEC, desaprovando em todos os seus termos a Reforma da Previdência.”, solicitou Jessé.

Requerimento

Na mesma sessão, o parlamentar apresentou Requerimento solicitando do Governo do Estado e da Equatorial Energia, a substituição do transformador de energia da localidade Santana III, zona rural do município de Jaicós.

O parlamentar salientou que o consumo de energia elétrica na comunidade aumentou nos últimos anos consideravelmente, no entanto, não foi aumentada a capacidade do transformador, que é de 15kva, o que tem prejudicado o funcionamento dos equipamentos e luminárias nas respectivas nas quase 50 residências, unidade escolar, igreja e quatro poços tubulares.

“Vale ressaltar que naquela comunidade existe um caso de uma pessoa em estado vegetativo, que depende de um aparelho para fazer a limpeza da sonda que a alimenta, e por conta da péssima qualidade da energia, o aparelho não funciona, algo que ocasiona risco seríssimo para a vida da jovem Ester”, argumentou o vereador. Ainda segundo ele, recentemente, foi perfurado um poço tubular na comunidade, porém, com a baixa energia, o poço está equipado, mas sem funcionar por falta de energia.

Fotos da sessão