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Jaicós

Vereadores aprovam projeto que altera o organograma administrativo da Câmara de Jaicós

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A Câmara Municipal de Jaicós, sem sessão realizada na manhã desta sexta-feira (29), no plenário Deputado Humberto Reis da Silveira, aprovou o projeto de Lei nº 30/2019, de autoria da Mesa Diretora.

O projeto altera a nomenclatura de cargos efetivos, atualiza as atribuições, bem como altera o organograma administrativo da Câmara Municipal de Jaicós e dá outras providências.

De acordo com o projeto, constituem o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jaicós, os cargos de Agente administrativo, Vigia e Auxiliar de Serviços Gerais.

Veja o projeto na íntegra: Lei Municipal n° 1.078

Ainda ficam mantidos os cargos de provimento em comissão instituídos anteriormente, que são de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da Câmara Municipal, tendo suas disposições de simbologia e vencimentos disciplinadas pela Lei nº 1051/2019.

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Também conforme o projeto, cada vereador terá direto a indicação de um assessor parlamentar, que será nomeado ou exonerado pelo presidente da casa legislativa, com a respetiva ciência do parlamentar indicador para ambos os casos.

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