JAICÓS | Doutor quer mais recursos para Educação; prefeita veta e tranca a pauta da Câmara

O veto da prefeita Waldelina Crisanto (PRP) à emenda modificativa 02/2014, de autoria do vereador Flávio José de Macedo Silveira, o Doutor (PT), trancou a pauta da Câmara Municipal de Jaicós e impediu a votação de seis requerimentos que estavam em pauta.

O veto foi apresentado na Câmara e encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final há mais de 30 dias. Segundo o vereador petista, a Lei Orgânica Municipal prevê que, esgotado o prazo, o veto deveria entrar em pauta na sessão seguinte, caso contrário, trancaria a pauta e outras proposições não poderiam ser apreciadas até a votação do mesmo.

Doutor (PT) defendeu que as regras fossem obedecidas e argumentou, até, que o veto fosse votado mesmo sem o parecer da Comissão, com base apenas num parecer jurídico. “Estou defendendo, apenas, que seja cumprida a Lei Orgânica do nosso município. Não fiz mais do que o meu dever e o meu compromisso assumido no dia 1º de janeiro de 2013, quando assumi este mandato”, disse.

A posição do parlamentar provocou um debate no plenário. Alguns vereadores defenderam que os requerimentos fossem normalmente apreciados na sessão, não trancando a pauta. Segundo Elias Pereira (PRB), líder da prefeita na Câmara, a apreciação de importantes reivindicações dos parlamentares em favor do município foi prejudicada com o trancamento da pauta”, disse.

A vereadora Olisabel Silveira (PSB), relatora do Veto, informou que o parecer da Comissão já está concluso e adiantou que opinou pela rejeição da matéria. Também integram a Comissão de Legislação os vereadores Mávio Silveira (PTB) e Benedito Alencar (PMDB).

Na emenda modificativa ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o vereador Doutor (PT) propôs que fosse aumentado de 25% para 30% o investimento de recursos do governo municipal para a área da Educação, destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Na tribuna, no grande expediente, Doutor (PT) voltou a abordar o assunto. O parlamentar afirmou que o texto original enviado pelo Executivo Municipal infringe os limites legais de investimentos na Educação previstos na Lei Orgânica Municipal e na Constituição Estadual e Federal. “Confiando em Deus e na responsabilidade dos colegas vereadores, este Veto será derrubado. É inconstitucional, é ilegal, é imoral se votar aqui nesta Casa apenas 25% para a Educação, enquanto as Leis maiores exigem que seja no mínimo 30%”, disse.