Audiência Pública com servidores discute criação da previdência própria em Massapê do PI

A criação do Regime Próprio de Previdência Social voltou a ser discutido no município de Massapê do Piauí. Na última sexta-feira (3), a Prefeitura Municipal realizou uma audiência pública com os servidores do quadro efetivo. O evento contou com a participação do prefeito Francisco Epifânio Carvalho Reis, o Chico Carvalho – PP, e dos consultores da ConsulPrev, o diretor executivo, Alexandre Gouvêia, coordenador de benefícios, Júlio César, que explanaram sobre as características características e diferenças entre o Regime Próprio e o Regime Geral, o INSS.

A abertura foi realizada pelo chefe do Executivo Municipal que, em seu pronunciamento, afirmou que o objetivo da audiência foi de subsidiar os servidores com as informações relacionadas ao Regime Próprio de Previdência Social. “Eu levei muito tempo estudando, discutindo, participando de seminários, de fóruns, até ter uma concepção verdadeira do que é a previdência própria. É importante que o servidor também conheça, quais seus benefícios e suas vantagens. Essa audiência é uma oportunidade para que todos os servidores possam tirar todas as suas dúvidas à cerca do assunto”, disse.

O gestor defendeu a participação ativa dos servidores e da Câmara em todo o processo de criação do fundo, desde a elaboração do projeto de lei de criação do Fundo, até a sua gestão, e afirmou só existirão desvantagens se os próprios servidores permitirem. “Defendo que o Fundo seja gerido pelos próprios servidores, que são os maiores interessados, e que os gestores sejam escolhidos não por indicação, mas por eleição, por aclamação. Isso será definido na lei, lei esta que nós vamos elaborar juntos”, disse, convocando os servidores a participarem das discussões.

A segurança jurídica da Previdência Própria foi outro ponto destacado por Chico Carvalho.  “O maior risco que existia era de o prefeito não repassar as contribuições dos servidores e da Prefeitura. Hoje isso não acontece. A legislação obriga os gestores a fazerem o repasse até o dia 20, e o Tribunal de Contas dá um prazo de apenas cinco dias úteis para informar a realização do repasse. Caso contrário, todas as contas do município são bloqueadas. Esse é um mecanismo que obriga o gestor a fazer o repasse”, disse o prefeito.

Chico Carvalho apontou desvantagens do Regime Geral.  “No INSS os servidores têm dificuldade de acesso aos seus benefícios. O servidor é encaminhado para o INSS e passa dois, três meses sem receber, aguardando uma perícia para ver se valida aquele tempo em que esteve afastado do serviço. E isso é um prejuízo, um problema para quem tem uma família para criar, precisa do dinheiro para custear o próprio tratamento”, disse.

Após a fala do gestor do município, os consultores da ConsulPrev ministraram uma palestra interativa, onde os presentes puderam fazer questionamentos e obterem esclarecimentos sobre o Regime Próprio, o processo de implantação, estruturação, organização e gestão do Fundo de Previdência Própria.

Os servidores focaram a maioria de suas indagações em relação à segurança jurídica do RPPS, a gestão financeira, o equilíbrio e a manutenção do Fundo, as regras de aposentadoria e sobre os valores já contribuídos para o Regime Geral. Nesse caso, os consultores explicaram sobre a compensação previdenciária, que constitui-se em um acerto de contas entre o RGPS e os RPPS.

Dentre as principais vantagens elencadas pelos consultores para o servidor foi o fim do fator previdenciário, que no Regime Geral, provoca percas para o servidor em relação ao último salário e a aposentadoria, além da ausência de teto de aposentadoria, ausência de carência, o acompanhamento da gestão pelos servidores, maior agilidade na concessão dos benefícios, mais acessibilidade e melhor qualidade de atendimento, fiscalização pela Câmara de Vereadores e TCE, e pelo Ministério da Fazenda.

Presente na audiência, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Massapê, a professora Ana Lúcia, destacou a importância da audiência para discutir sobre a criação da Previdência Própria. “Esse é o segundo contato que nós estamos tendo para falar sobre previdência própria, e não poderíamos deixar passar essa oportunidade de mais uma vez nós ouvirmos falar sobre isso, porque se esse plano vier a ser implantado em nosso município, nós temos que ter conhecimento dele. […] Não podemos deixar de passar essa oportunidade de ter essa conversa, onde vocês puderam tirar suas próprias conclusões e não apenas contar história que outras pessoas conversaram”, disse. A presidente reafirmou a disposição do Sindicato em discutir sobre o assunto com a gestão e com os servidores, e afirmou que a decisão é da classe.

O contador Edcarlos Martins Ramos, assessor do Sindicato, informou que a entidade vai convocar uma assembleia com os servidores associados e não associados para discutir sobre o assunto. “O sindicato só tem 130 associados e não pode tomar uma decisão pelos outros 140 servidores que não são associados. Então, ficou acertado de a gente fazer uma assembleia e convocar todos os 270 servidores para discutir o assunto e tomar uma decisão. A partir dessa decisão, nós vamos redigir um documento oficial, que será encaminhada para gestor informando da posição do Sindicato, aprovando ou não. Isso é quem vai decidir são servidores”, disse.

A audiência foi a quarta reunião realizada pelo Governo Municipal para discutir a criação do Regime Próprio da Previdência Social. A primeira rodada de reuniões ocorreu no dia 26 de outubro com os vereadores e com a equipe técnica da gestão. Na última sexta-feira (3), antes da audiência pública com todos os servidores, o prefeito Chico Carvalho e os consultores estiveram reunidos com a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Massapê do Piauí.