MASSAPÊ | Projeto que prevê receita de R$ 19 milhões para 2020 é apresentado na Câmara

A Câmara Municipal de Massapê do Piauí realizou sessão ordinária na noite desta terça-feira, 15. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Rafael Veloso e contou com as presenças de outros seis parlamentares.

A sessão foi marcada pela apresentação de quatro Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, com destaque para o PL 16/2019, que estima as receitas e fixa as despesas do município de Massapê do Piauí para o exercício financeiro de 2020.

De acordo com o texto do Projeto, a previsão de receitas para o município em 2020 é de R$ 19,7 milhões de reais. A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas, transferências dos Governos Federal e Estadual e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor.

Além de estimar as receitas, o Projeto também define a aplicação dos recursos. Conforme o Artigo 3º, no resumo total orçado por órgão, o maior volume será destinado à Educação, um montante total R$ 7,2 milhões; seguido da Saúde, com R$ 5,1 milhões; e a Secretaria Municipal de Obras, com R$ 2,1 milhões. Para a Câmara Municipal, em 2020 deverão ser destinados pouco mais de R$ 679 mil.

O Projeto prevê, ainda, a abertura de créditos suplementares até o limite correspondente a 50% das despesas fixadas na lei, com a finalidade de atender a insuficiência de dotações orçamentárias. Já as operações de crédito por antecipação de receita não poderão ultrapassar 5% da receita estimada.

Na mesma sessão também foram apresentados outros três Projetos de Lei, todos com foco na adequação do município de Massapê do Piauí a concorrer ao Edital de Habilitação e Postulação de Certificação do Selo Ambiental, aberto pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí, visando a adesão ao ICMS Ecológico.

Os Projetos tratam da criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA; o parcelamento do solo urbano do município de Massapê do Piauí; e sobre a Política Municipal de Meio Ambiente.

Todos os quatro Projetos de Lei foram apresentados no plenário com pedido de tramitação em regime de urgência e encaminhado para análise dos vereadores nas Comissões competentes.

Após o primeiro expediente, os parlamentares usaram a tribuna da Casa, oportunidade em que repercutiram a eleição para escolha dos membros do Conselho Tutelar para o mandato 2020/2023, parabenizaram os professores pela passagem do seu dia e enalteceram o trabalho que vem sendo realizado pelo Governo Municipal em Massapê do Piauí.

Além do presidente Rafael Veloso, também estiveram presentes na sessão os vereadores Rivaldo Carvalho, Mariane Farias, Antônio Augusto (Tontonho), Nonato Apolônio, José Marilson e José Juvaldi (Didi).