Ministério Público convoca prefeito e cobra pagamento de salários de servidores

A Promotoria de Justiça de Nazaré do Piauí convocou reunião com o prefeito do município, Raimundo Nonato Costa, o secretário de Educação, o vereador Antônio Jose dos Santos Filho, a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais e uma representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí (SINTE), entre outros interessados, no intuito de buscar soluções para o adimplemento de verbas salariais devidas aos servidores da rede municipal de ensino.

O Promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha já havia articulado a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com Poder Executivo Municipal. O compromisso assumido pela Prefeitura em maio de 2017 previa o pagamento dos débitos referentes à folha de dezembro de 2016, em nove parcelas, com reajuste de 5%. Contudo, os termos acertados não foram cumpridos. O Prefeito e o Secretário de Educação alegaram que houve queda de arrecadação tributária e que existem dificuldades por conta das dívidas trabalhistas.

Durante a reunião, os sindicatos também reivindicaram o pagamento do reajuste do piso salarial, em caráter retroativo a data-base. Após as discussões e propositura de alternativas, o Município aceitou realizar o adimplemento do reajuste correspondente aos meses de janeiro e fevereiro de 2018 em duas vezes, em abril e maio. Foram revistos os termos de pagamento da folha salarial de dezembro de 2016: o montante deve ser pago em dezesseis parcelas mensais, após o repasse do reajuste, ainda com atualização de 5%.

O compromisso foi formalizado por meio da assinatura de um aditivo ao TAC já celebrado.

Fonte: MPPI