Ministério Público solicita abertura de inquérito policial contra prefeito de Dom Expedito Lopes

O Ministério Público Estadual por meio da promotora de justiça Fernanda Vieira Medeiros ingressou, na 2º vara de Picos, no dia 2 de julho, com uma ação civil pública contra o prefeito de Dom Expedito Lopes Alecxo Belo e a secretária de educação Ireny Gonçalves de Carvalho Vale por improbidade administrativa.

O Ministério Público Federal encaminhou a promotoria de justiça peças de informação dando conta da representação formulada por vereadores do município na qual se informa a acumulação ilegal de cargo público por parte da secretária municipal de educação Ireny Gonçalves Vale, onde a mesma acumula o cargo de secretária com o de professor, carga horária de 40 horas.

Segundo o Ministério Público, restou claro que a acumulação indevida operou-se com o conhecimento tanto do prefeito Alecxo Belo como da secretária Ireny Vale e opera-se até a data atual.

A promotora requer a imediata suspensão do pagamento da remuneração de Ireny Gonçalves Vale, pelo cargo de professor, bem como que seja instaurado inquérito policial, tendo em vista a ocorrência em tese de crime previsto no decreto-lei nº 201/67.

E ainda a condenação de Ireny Gonçalves de Carvalho Vale pela prática de ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito, além da perda dos bens acrescidos ilegalmente ao seu patrimônio.

De acordo com a promotora de justiça, ficaram comprovados os atos de improbidade praticados pelo prefeito Alecxo Belo e Ireny Vale, e que não resta outra alternativa ao Poder Judiciário senão a aplicação das penas anunciadas no artigo 37, §4º, da Carta Magna, ou seja, os atos de improbidade administrativa importarão na suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Fonte: GP1