MUNICÍPIOS
MP dá 120 dias para cidade do Piauí melhorar transporte escolar
O Promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, com atuação na comarca de Conceição do Canindé, propôs termo de ajustamento de conduta (TAC) à Prefeitura do Município de São Francisco de Assis do Piauí, com objetivo de regularizar o transporte escolar para os alunos de instituições públicas.
O Ministério Público fixou um prazo de 120 dias para que sejam promovidas as adequações necessárias na frota de veículos.
Novos carros devem ser adquiridos por meio do programa “Caminho da Escola”, do Ministério da Educação, ou ainda com recursos próprios e do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar). No total, devem adquiridos sete novos veículos até dezembro de 2016.
Fonte: Assessoria
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