MPC emite determinação legal contra prefeituras que não cumprem à Lei de Transparência
Publicado por: Odaliana Carvalho Veloso | Data: 13/06/16

MPC emite determinação legal contra prefeituras que não cumprem à Lei de Transparência

O Ministério Público de Contas iniciou, através do Procurador Márcio Vasconcelos, representações contra municípios que não cumpriram as regras da Lei de Acesso à Informação na segunda avaliação dos Portais da Transparência realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) entre 11 de abril e 25 de maio.

Segundo dados do MPF, o Piauí obteve uma melhora significativa em relação à primeira avaliação, ocorrida entre setembro e outubro de 2015. Nesta última, governos municipais tiveram um incremento de 373% no Índice Nacional de Transparência, saltando de 0,88 para 4,16, ocupando agora o 17º lugar na comparação com os governos municipais dos demais estados brasileiros.

De acordo com os dados do Ranking do MPF, quatro municípios piauienses obtiveram a nota máxima na segunda avaliação: Esperantina, Parnaíba, Piracuruca e São Lourenço do Piauí. O último município apresentou o resultado mais expressivo, saltou de zero para a nota 10. Entretanto, verificou-se que 52 municípios ainda apresentaram nota zero, ou seja, não possuem sequer portais institucionais.

Desse modo, o Ministério Público de Contas representou junto ao TCE-PI para que seja expedido determinação legal aos gestores omissos para que se adéquem às exigências da Lei de Transparência e da Instrução Normativa 03/2015, que dispõe sobre a publicidade, transparência e publicações de atos na imprensa oficial dos entes sujeitos à jurisdição do Tribunal de Contas.

Ressalte-se que o descumprimento de determinação legal da Corte de Contas pode ensejar na reprovação das contas do gestor.

O Olho

 

DEIXE UM COMENTÁRIO


POSTS RELACIONADOS

Padre Marcos

Padre Marcos: Aposentado é assassinado por cobrar de dívida de R$ 10

O aposentado José Roque da Silva, conhecido por Zé Roque, de 67 anos, foi assassinado com um tiro na região do tórax na tarde desta quarta-feira (11) na cidade de

DESTAQUES

Homens armados invadem Detran de Picos

O vigia da 4ª Ciretran de Picos, foi surpreendido na noite desta quarta-feira, 02, por dois homens armados que o abordaram e invadiram o prédio. Segundo o diretor do local,

GERAL

Municípios da região de Picos devem reduzir consumo de água

Para evitar que alguns municípios do Sul do Estado fiquem sem abastecimento de água, a Agespisa definiu metas para que o consumo do líquido seja reduzido na cidades. A partir

GERAL

Agricultor é morto a tiros na zona rural de Alagoinha do Piauí

O agricultor Raimundo Demóstenes de Sousa, conhecido como Deodato, de 49 anos, foi morto a tiros na noite desta quarta-feira, 17 de setembro, na zona rural de Alagoinha do Piauí.

MUNICÍPIOS

Gestão da prefeita Maria José inicia Torneio Municipal de Futebol em Fronteiras

Teve inicio na tarde deste sábado (08), o torneio alusivo ao aniversário da cidade de Fronteiras-PI, torneio esse que tem como organizadora a Secretaria Municipal de Desporto e Lazer na

DESTAQUES

Com índices abaixo da média, período chuvoso inicia no Piauí

Os piauienses estão cada vez mais perto de se livrar das altas temperaturas características do chamado B-R-O Bró, período entre os meses de setembro e dezembro. De acordo com a