Multas para prefeitos que deixam o cargo chegam a R$ 30 mil

“Administrar está cada vez mais difícil”, foi o que afirmou o presidente do Tribunal de Contas do Piauí acerca da crise que se abateu sobre as Prefeituras do Estado com a diminuição do repasse do Fundo de Participação dos Municípios pelo Governo Federal. Luciano Nunes comentou ainda que, via de regra, 90% dos prefeitos, quando deixam seus mandatos, estão “pobres” por conta do alto valor das multas que são obrigados a pagar

De acordo com Arinaldo Leal, presidente da APPM (Associação Piauiense dos Prefeitos Municipais), as multas para os prefeitos que deixam seus cargos chegam a até R$ 30 mil. “A situação está gravíssima. Em alguns municípios, os prefeitos não têm mais recursos para garantir a oferta de serviços básicos”, comenta Arinaldo Leal lembrando que o FPM é a principal fonte de renda da maioria dos municípios do Piauí.

Para o presidente do TCE, a queda no repasse do FPM é resultado de regras que o Governo Federal determina de cima para baixo e que acabam amarrando a administração. Isso, segundo Luciano Nunes, “incentiva o gestor a ser irresponsável embora ele vá ser penalizado depois por isso”.

Prefeituras passaram o dia de portas fechadas

Em protesto contra a diminuição dos repasses do FPM, Prefeituras de todo o Piauí amanheceram o dia de ontem (27) de portas fechadas.  Os prefeitos realizaram ainda um ato na Assembleia Legislativa e em frente ao Palácio de Karnak para mostrar os problemas financeiros pelos quais a administração municipal vem passando.

Arinaldo Leal afirma que o Governo Federal  está descumprindo a Emenda Constitucional 84/2014 que determina o aumento e um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios.

 

Por esta emenda, os prefeitos teriam direito, em julho, a 0,5% a mais que os 23,5% do FPM que são destinados a eles. No entanto, o Governo Federal pagou somente 0,25%.

 

Portal O Dia