Municípios deixaram de receber R$ 20 milhões do Governo

Os municípios piauienses deixaram de receber R$ 20 milhões do Governo Federal através do Fundo de Participação dos Municípios – FPM- e a Associação Piauiense de Municípios – APPM- divulgou a possibilidade de alerta em algumas cidades com a crise no orçamento. Isso se deve pelo não cumprimento da Lei e em pagar integralmente o 1% extra do recurso.

De acordo com um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em uma projeção de recebimento seguindo a Emenda Constitucional (EC) 84/2014 há uma divergência de compreensão. Isso porque causou uma redução de receitas de R$ 789 milhões em todo o Brasil, correspondendo 0,25% a menos do que manda a Lei.

Com a redução, a APPM alertou os municípios para o agravamento da crise com a diminuição dos repasses, apesar de muitas cidades já desenvolveram estratégias para enxugar os gastos da máquina pública.

Além disso, a entidade reclama que, com a troca de governo, o tema ficou “engavetado” e não houve nenhum posicionamento da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Do 1% previsto, os Municípios receberam apenas 0,75%. O levantamento da CNM revela aos gestores quanto poderá ser repassado, se a determinação for cumprida.

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