Municípios perdem mais recursos com redução do IPI e preocupa APPM

[ad#336×280] A manutenção da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), anunciada anteontem pelo governo federal, vai provocar uma perda de R$ 100 mil mensais nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) dos municípios com cota 0.6. O cálculo é do presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Arinaldo Leal. O imposto que incide sobre os produtos industrializados, como automóveis e eletrodomésticos, compõe o FPM que é repassado aos municípios.

Com o imposto menor, os municípios recebem menos. O IPI reduzido valeria até o dia 30, mas o governo federal decidiu estendê-lo até dezembro para tentar reverter a tendência de queda na produção e venda de automóveis. No Piauí, 163 municípios têm cota 0.6 e recebem em média um repasse liquido de R$ 250 mil mensais. “Sempre a corda arrebenta do lado mais fraco. O Governo reduz o repasse do IPI que compõe o FPM, e aumenta os gastos nos municípios, porque a receita caiu”, lamentou Arinaldo Leal.

VEJA MAIS | Ministério da Fazenda mantém IPI reduzido para móveis até fim do ano

Ele estava preocupado, porque a principal despesa que aumenta é em gastos com pessoal. “Os municípios estão sem condições e a situação só se agrava. Precisamos tirar a corda do pescoço, ou, pelo menos, afrouxá-la. Para isso, queremos o aumento no repasse do FPM, a liberação do repasse dos royalties do petróleo, dentre outras medidas que o Governo insiste em não votar. Fica boicotando”, comentou.

Hoje, os prefeitos de todo o Brasil farão mais uma mobilização em Brasília para pressionar a apreciação da PEC 392013, que altera a redação do artigo 159 da Constituição Federal, para aumentar em dois pontos percentuais o repasse do Imposto de Renda e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A senadora Gleise Hoffmann, que foi ministra da Casa Civil, e insiste em adiar a votação no Congresso Nacional. Já foram realizadas quatro sessões sobre o assunto e nenhuma delas levou a proposta à votação.

Arinaldo Leal afirmou que os prefeitos não estão preparados para as sucessivas quedas de repasse de recursos. “Mas ainda temos os descontos que todo mês acontecem nas contas dos municípios com as parcelas da Eletrobras e da Previdência Social. E quando pagamos um, não tem condições de pagar outro. Quando há desconto, falta para o fornecedor, por exemplo…”, finalizou, dizendo que o Governo faz favor usando o chapéu alheio.

Diário do Povo