Municípios piauienses poderão renegociar suas dívidas com o Governo Federal

A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada proposta que permite a aplicação da renegociação de índice de correção das dívidas municipais e estaduais com a União, independentemente de regulamentação. Pauta antiga da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a mudança dará mais fôlego a milhares de municípios do país, especialmente 180 cidades que pagam as parcelas sem ver o saldo devedor diminuir.

Embora o projeto seja voltado principalmente para os municípios maiores, com população acima de 200 mil habitantes, todos os 5 mil municípios do País, incluindo os 224 piauienses, serão beneficiados. Segundo o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Arinaldo Leal, os gestores pagam juros de até 20% ao mês quando atrasam a parcela do INSS por exemplo.

“Enquanto a União paga suas contas a juros menores, os municípios arcam com juros absurdos. Essa lei vai beneficiar os municípios, que poderão inclusive renegociar as dívidas”, comenta o gestor. Segundo Arinaldo, quase todos os municípios brasileiros possuem dívidas com a União, especialmente em relação ao INSS e FGTS. “As receitas em alguns casos são tão pequenas que ou o prefeito paga o INSS ou o salário do servidor”, comenta o presidente.

De acordo com uma das emendas ao projeto, a União terá até o dia 31 de janeiro de 2016 para assinar com os municípios os aditivos contratuais, mesmo que ainda não haja regulamentação. Após esse prazo, o devedor poderá recolher o montante devido com a aplicação do novo indexador. As emendas aprovadas por 461 votos a 7 foram do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

A Câmara ratificou ainda as alterações do texto feitas pelo Senado Federal que autorizam Estados e municípios acessarem 70% do valor dos depósitos de processos judiciais e administrativos. Esses recursos poderão ser aplicados e prioritariamente no pagamento de precatórios judiciais. Restando saldo, os recursos poderiam ser aplicados exclusivamente, e pela ordem, no pagamento de dívida fundada, na realização de investimentos ou para o equilíbrio da previdência própria. Além disso, os estados e municípios poderão utilizar até 10% da parcela transferida para constituição de Fundo Garantidor de PPPs (Parceria Público-Privadas) ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura.

Para Marcio Lacerda, presidente da FNP, a aprovação da proposta representa uma alternativa de melhoria financeira para as cidades. “Essa é uma pauta muito importante. Trabalhamos muito pela justiça na renegociação dessas dívidas. Esse avanço vai permitir que muitos municípios reequilibrem suas finanças. É uma medida que vai ao encontro do desejável equilíbrio fiscal e do equilíbrio federativo”, comemorou.

O presidente da APPM, Arinaldo Leal, não soube informar o total da dívida dos municípios piauienses com a União.