Câmara aprova orçamento de R$ 16 milhões para Padre Marcos em 2016

A Câmara Municipal de Padre Marcos votou, em sessão ordinária realizada na noite desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei que estima as receitas e fixa as despesas do município para o ano de 2016. A matéria foi aprovada sem modificações, conforme encaminhado pelo Executivo Municipal.

O Orçamento foi aprovado em duas votações, após tramitar e receber parecer favorável nas Comissões de Orçamento e de Legislação.

Em seu último ano de gestão, o prefeito Netinho Araújo terá um montante de mais de 16 milhões de reais para administrar. Conforme o PL aprovado, o maior volume de recursos será investido em Educação, no valor de R$ 5,2 milhões. A Saúde terá a segunda maior dotação orçamentária, no montante de R$ 2,9 milhões, e Assistência Social, com 1 milhão de reais. A Câmara Municipal receberá pouco mais de 588 mil reais.

Os recursos são oriundos dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), taxas pagas pelos cidadãos – como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), dentre outros, – além alienação de bens, operações de crédito e das transferências obrigatórias dos governos Federal e Estadual.

Na mesma sessão também foram votados e aprovados dois requerimentos de autoria da vereadora Ana Meire (PP) e, em 1ª votação, dois projetos de lei que tratam da criação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município.