CMDCA de Padre Marcos divulga edital para eleição do Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), de Padre Marcos, divulgou o edital de convocação para o processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar, que atuarão no quadriênio 2020/2023.

Os cinco novos conselheiros serão escolhidos por meio de votação universal, direta, secreta e facultativa, no dia 06 de outubro. A posse dos eleitos e suplentes será realizada no dia 10 de janeiro de 2020.

Os candidatos devem efetuar a inscrição na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na avenida José de Moura Leal, Centro da cidade, no horário de 08 às 12 e de 14 às 17h.

O candidato deverá apresentar a seguinte documentação:  Carteira de identidade ou documento equivalente; Título de eleitor, com o comprovante de votação ou justificativa nas últimas eleições; Certidões negativas cíveis e criminais que comprovem não ter sido condenado ou estar respondendo, como réu, pela prática de infração penal, administrativa, ou conduta incompatível com a função de membro do Conselho Tutelar; Sendo candidato do sexo masculino, certidão de quitação com as obrigações militares;  Comprovante de endereço, CPF e certificado do ensino médio.

Caso seja descoberta falsidade em qualquer informação ou documento apresentado, o candidato será excluído do pleito.

Os candidatos aprovados no processo passarão por uma capacitação sobre os direitos e deveres constantes no ECA, sendo também obrigatória a aprovação na prova de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Confira o edital completo: EDITAL DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE PADRE MARCOS