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Lei é sancionada e gestão reúne servidores para falar sobre a previdência própria em Padre Marcos

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A Câmara Municipal de Padre Marcos aprovou, no dia 16 de junho, o Projeto de Lei 04/2017, que cria o Regime Próprio da Previdência Social no município – denominado Padre Marcos Prev, e no dia 03 de julho, o chefe do Poder Executivo Municipal, prefeito José Valdinar da Silva, sancionou o PL, tornando Lei.

Na tarde desta quarta-feira (2), a gestão municipal convocou servidores para uma reunião, com o objetivo de tratar sobre os próximos procedimentos a serem tomados, dentre estes, a formação dos Conselhos Fiscal, Deliberativo e os gestores do Fundo Previdenciário – gerente e o assistente administrativo e financeiro.

A reunião foi aberta pelo prefeito José Valdinar. Segundo o gestor, a previsão é que até outubro todo o processo esteja concluído e o município mude do Regime Geral do INSS para a previdência própria. Em entrevista, o gestor citou alguns benefícios, como o fim do fator previdenciário na aposentadoria, que permitirá aos servidores aposentar com o salário integral, e a economia para os cofres públicos, que segundo o gestor, será de 50 mil reais por mês. “É uma das estratégias que estamos adotando para pagar as dívidas e tirar o município do fundo poço”, disse.

O gestor reforçou junto aos servidores a importância e a segurança do Fundo Previdenciário e reafirmou seu compromisso de pagar regularmente a contribuição do município, o que será fiscalizado pelos servidores e pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Em entrevista, o prefeito frisou a importância de se escolher bem os membros dos conselhos, o gerente e o assistente. “É um dos momentos mais importantes, pois estarão escolhendo quem vai gerenciar e fiscalizar o Fundo Previdenciário. Nós fizemos diferente. Criamos o fundo e ele será administrado pelos próprios servidores, não é pela Prefeitura e nem Câmara. Para dar certo só depende dos servidores”, pontuou.

Em seguida, o assessor especial, Daniel Junior, e o assessor jurídico, Dr. Raimundo Junior, explanaram sobre a composição dos conselhos, os cargos de gerente e assistente, suas funções, e sobre o processo de escolha dos membros.

O advogado informou que a escolha para os cargos de gerente, assistente e dois membros titulares e suplentes do Conselho Deliberativo, será por eleição. O edital que rege todo o processo será divulgado nesta quinta-feira (3). Raimundo Junior detalhou as etapas do processo eletivo, previsto para o dia 25 de agosto.

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Durante a reunião, os servidores puderam tirar dúvidas.

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