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Padre Marcos

MP cobra fiscalização no trânsito e quer a municipalização em Padre Marcos e mais três cidades

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O Código de Trânsito Brasileiro proíbe o uso de veículos automotores por crianças e adolescentes. No entanto, em grande parte das cidades do interior do Piauí a legislação é desobedecida. Preocupada com a segurança dos menores e da população, a Dra. Fernanda Vieira Medeiros, titular da Promotoria de Justiça de Padre Marcos, tem se mobilizado em parceria com outros órgãos de proteção para mudar essa realidade nos quatro municípios em que atua.

Nesta terça-feira (26), assuntos relacionados ao trânsito foram discutidos em uma audiência pública realizada no auditório da Câmara Municipal de Padre Marcos com a presença de centenas de pessoas, dentre representantes do poder público, da Polícia Militar, dos Conselhos Tutelares e de segmentos da sociedade civil organizada.

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Na oportunidade, a promotora anunciou a primeira de uma série de medidas que serão adotadas, cujo objetivo final é a municipalização do trânsito, ou seja, a integração dos municípios de Padre Marcos, Belém, Francisco Macedo e Vila Nova do Piauí ao Sistema Nacional de Trânsito. No Piauí, apenas dez cidades já municipalizaram o trânsito.

Nesta primeiro fase, o Ministério Público quer a fiscalização de menores na condução de veículos automotores. Estratégias de fiscalização e as operações especiais nos municípios serão definidas em uma nova reunião que será realizada no dia 02 de setembro com a Polícia Militar e Conselhos Tutelares. A promotora informou que participará de algumas operações, que terão como foco principal as infrações criminais – uso de veículo automotor por menor e condutores que estejam gerando perigo de danos à sociedade. Fernanda confirmou que estará presente na primeira operação, que contará também com a presença do Conselho Tutelar.

“Aquele menor que for flagrado conduzindo veículo automotor irá responder a uma representação por ato infracional, e o responsável vai responder a um processo criminal, que, por se tratar de um crime de menor potencial, vai gerar uma penalidade que poderá ser uma multa, como a prestação de serviços à comunidade”, disse Fernanda. O benefício da transação penal, no entanto, só concedido uma vez a cada cinco anos.

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Acatando a uma sugestão do secretário de Saúde do município de Francisco Macedo, Sebastião Alencar, a promotora confirmou que vai promover reuniões semelhantes nos outros municípios, com o objetivo de informar a população sobre os seus deveres e direitos relacionados ao trânsito. As datas ainda serão definidas.

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Em entrevista, o comandante de Polícia Militar em Padre Marcos, sargento Francisco Emerson, informou que o trabalho de educação dos condutores e fiscalização do trânsito na cidade já vinha sendo realizado. “Nós orientamos os condutores sobre as leis de trânsito, nos casos mais graves, realizamos apreensões de veículos. E agora, com essa determinação do Ministério Público, esse trabalho será intensificado”, disse.

Dentre os presentes na audiência, o prefeito de Padre Marcos, Netinho Araújo; a primeira dama Silmária Carvalho; o presidente da Câmara, Antônio Chiquinho e outros vereadores; o vice-prefeito de Belém do Piauí, Enivaldo José (Sherlyn); o coordenador da Ciretran, Antônio Lisboa; e o padre Wagner Carvalho.

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