PADRE MARCOS | Câmara aprova projeto que reajusta salário dos vereadores e mais três requerimentos

Um projeto de lei e três requerimentos foram aprovados pelos vereadores do município de Padre Marcos, em sessão ordinária realizada na noite desta sexta-feira (6), presidida pelo vereador Roberval Conrado Lima (PSD).

Projeto
O projeto aprovado por unanimidade no plenário é de autoria da mesa diretora da Casa e dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos vereadores. De acordo com o texto aprovado, o reajuste concedido foi de 6,22%, com base no índice nacional de preços ao consumidor. Com isso, a remuneração dos vereadores do município passa a ser de R$ 1.625,82. Já o presidente da Câmara terá um vencimento de R$ 2.186,45.

A lei tem efeitos financeiros retroativos a janeiro deste ano.

Requerimentos
Dentre os requerimentos aprovados, dois são de autoria do vereador José Bonifácio (PT). No primeiro, direcionado do Executivo Municipal, o parlamentar solicita informações sobre o funcionamento do sistema de marcação de exames da Secretaria Municipal de Saúde, quais os tipos e a cota de exames ofertados, além da relação de pessoas beneficiadas nos últimos meses.

Segundo o autor, apesar do acesso aos serviços de saúde e o atendimento de qualidade ser um direito do cidadão, previsto na Constituição Federal, na prática, nem sempre é o que acontece. “Os pacientes que procuram o serviço, principalmente da marcação de exames, tem enfrentado cada vez mais dificuldade de acesso, chegando ao extremo de dormir em filas para assim conseguir marcar um exame básico”, disse.

O requerimento foi aprovado por 5 votos a favor e um contrário.

Em outro requerimento, aprovado por unanimidade, o vereador petista solicitou do governo municipal que seja elaborado e encaminhado à Câmara o Plano de Cargos e Salários dos Servidores técnicos e gerais do município. Bonifácio afirmou que o requerimento atende a uma reivindicação da classe. “Em especial aos servidores que atuam na Secretaria de Educação exercendo as funções de serviços gerais, como merendeiras e zeladoras, que de forma justa e oportuna, anseiam a regulamentação de seus direitos, uma vez que no município de Padre Marcos, apenas os professores e servidores da Secretaria de Saúde são contemplados com lei específica”, argumentou.

O vereador Juvanir Macedo (PMDB), líder do prefeito na Câmara, foi o autor do terceiro requerimento aprovado pelo plenário. No documento, o parlamentar solicitou que a Mesa Diretora da Casa encaminhe projeto de resolução denominando o plenário da Câmara Municipal de Vereador Manoel dos Reis Neto.

“É mais que justo homenagearmos o ex-vereador Manoel dos Reis Neto, que apesar de não estar mais entre nós, merece ser lembrado pelos seus relevantes serviços prestados a esta municipalidade, e eternizado, dando nome a este plenário”, justificou.

Outras matérias
Outro projeto de lei deveria ter sido votado na sessão acabou sendo retirado da pauta. O PL está em tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e dispõe sobre a instituição da gratificação aos profissionais das equipes de saúde que aderiram ao do Programa Nacional de Melhoria do Acesso à Atenção Básica. A vereadora Lucimária Moura Macedo Silva (PSC), relatora da matéria, pediu um novo prazo. Ela informou que não teve tempo hábil para analisar o projeto, justificando que esteve afastada das atividades parlamentares por licença médica, tendo retornado à Casa há poucos dias.

O pedido foi acatado pelo presidente da mesa diretora, Roberval Lima (PSD. No entanto, o vereador Juvanir Macedo (PMDB) cobrou agilidade na tramitação da matéria e mais compromisso dos integrantes das Comissões.

Na mesma sessão, foram apresentados o projeto de lei 01/2015, de autoria do vereador Roberval Conrado Lima (PSD), que institui no município a “Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno”; e um Indicativo de Lei, de autoria do vereador José Bonifácio (PT), solicitando que o governo municipal encaminhe à Casa a mensagem visando revogar a Lei Municinifpal 01/2011.

Estiveram presentes à sessão os vereadores Roberval Lima (PSD), Williams Macedo (PPS), Juvanir Macedo (PMDB), José Bonifácio (PT), Lucimária Moura (PSC), Assis Macedo (PMDB) e Ana Meire (PP).