PICOS | Secretaria de Saúde presta contas das metas fiscais e Gestão do SUS; veja fotos

A Prefeitura Municipal de Picos através da Controladoria do município, realizou na manhã desta segunda-feira, 12, uma Audiência Pública sobre prestação de contas das metas fiscais e Gestão do SUS do município, referente ao 3º quadrimestre de 2017 bem como também ao primeiro e segundo quadrimestre de 2018. A reunião ocorreu no Plenário Pedro Barbosa, na Câmara Municipal, em Picos.

O objetivo da reunião é mostrar à população de que forma está sendo aplicado o dinheiro público. Dessa forma garante ao cidadão que o mesmo possa agir como fiscalizador dando oportunidades para que a população tenha acesso às informações, uma vez que a lei de transparência atua como mecanismo de acesso a informação pública.

A sessão solene foi declarada aberta pelo vereador Evandro Paturi. Na ocasião, no uso da palavra, o secretário municipal de Saúde, Waldemar Santos Júnior, destacou a importância da realização da mesma, visto que o cidadão tem o direto de saber qual destino estão sendo tomado o dinheiro público.

“O Objetivo da reunião de hoje é mostrar a transparência da secretaria para a comunidade em geral” disse Waldemar.

De acordo com a Controladora do município, Patrícia Leônidas, a iniciativa de prestação de contas partiu do gestor municipal, prefeito Padre Walmir de Lima, obedecendo os dispositivos constitucionais no que tange a responsabilidade fiscal.

“Para a população interessa muito saber como que os gestores tanto do município quanto das secretarias, em especial a da Saúde, de que forma estão aplicando os recursos que vem para o município, sobretudo, o Sistema Único de Saúde, pois é o que mais a população alcança. Essa prestação apresentada aqui envolve diversos fatores como índice de mortalidade, tanto adulto como infantil, os atendimentos e medicamentos das UBS” destacou a controladora do município.

“Hoje estamos fazendo a prestação de contas das metas fiscais referente ao terceiro quadrimestre de 2017 e o primeiro e segundo quadrimestre do ano de 2018. Essa é uma iniciativa do prefeito, que desde quando assumiu ele tenta cumprir a rigor os dispositivos constitucionais a Lei de Responsabilidade Fiscal” afirmou

Ainda de acordo com o chefe da Secretaria de Saúde, o mesmo falou sobre a importância da determinação por lei da prestação de contas há cada quatro meses

“É uma determinação por lei para que a prestação de contas seja realizada de quatro em quatro meses. Desde quando assumimos o compromisso de gerir a pasta temos o dever de cumprir todas as exigências agindo com transparência e zelo pelo órgão público. São determinações de nosso gestor, prefeito Walmir” explicou.

“Quando assumi o cargo de secretário, foi para trabalhar e mostrar serviço e, assim fizemos trazendo a secretaria para que a população e todas as categorias da sociedade fiquem próximos e saibam como estão sendo aplicados todos os recursos. Garanto que é com zelo e muita dedicação” garantiu Waldemar Júnior.

O vereador Zé Luís participou da audiência e falou sobre a importância de participação no encontro. O mesmo destacou a respeito da transparência do uso do dinheiro público.

“É importante porque já estávamos acompanhando os balancetes de receitas e despesas e, agora, estamos vendo de fato a arrecadação do município de todas as formas e maneiras que foram aplicados o financeiro. Estamos presentes como membros do Legislativo cujo o papel é fiscalizar e, com essa audiência teremos maiores mecanismos para conhecer melhor e darmos o nosso parecer. Podemos observar diante dessa apresentação que os recursos estão sendo aplicados na saúde” ressaltou Zé Luís.

O relatório de gastos e aplicação de recursos foi apresentado através de imagens com uso de datashow. Os slides demonstraram todos os valores que a Secretaria Municipal de Saúde usou para arcar com a prestação de serviços. No entanto, várias unidades e programas utilizam os recursos da pasta.

Foi abordado também o sistema de funcionamento da pasta no que diz respeito a marcação de exames de média a alta complexidade como Ressonância Magnética, Tomografia Computadorizada, Densitometria Óssea entre outros. A respeito, foi destacado também quais postos de atendimento podem ser utilizados para o agendamento de exames. Entretanto, a população ainda desconhece dos muitos entraves que são encontrados devido ao Sistema Único de Saúde de Picos atender municípios que compreendem o Vale do Guaribas, Vale do Canindé e Vale do Sambito.

A assessora técnica da Secretaria de Saúde de Picos, Conceição Portela, em entrevista ao Cidadesnanet.com, afirmou que existem mais dois postos de atendimentos, além da sede da secretaria, que podem ser utilizados.

“Existe a unidade de atendimento do bairro Junco e a do bairro São José que a população também pode buscar para marcação de exames” pontuou.

“O território do Vale do Guaribas possui 42 cidades. O Vale do Canindé são 12 municípios e o Vale do Sambito são 14. Picos atende em média 70 municípios. A cidade de Picos desempenha o papel de regulador assim como autoriza e audita os exames”

Conceição aproveitou para falar também sobre os exames de alta complexidade onde a PPI (Programação Pactuada e Integrada) age como documento instituído pelo Ministério da Saúde que regulamenta os municípios do Estado para com sua população e tem como finalidade estabelecer e distribuir a quantidade de exames em prazo mensal obedecendo critérios e portaria.

“Cada município tem um quantitativo de exames laboratoriais, exames de ultrassom que podem ser realizados por mês, e, a secretaria segue os critérios normas e diretrizes para ofertar e marcar os exames mediante as regulamentações da PPI. É válido ressaltar que cada município tem um teto limite de exames mediante a população” explicou Conceição Portela.

Ao término da ocasião, foi tratado sobre o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e os entraves que o município sofre com os gastos com transferência de pacientes para a capital Teresina devido à gravidade dos traumatismos sofridos decorrente a acidentes de trânsito. Segundo os relatórios apresentados, em um acidente motociclístico apenas, pode gerar gastos de até R$ 50 mil aos cofres públicos do município.

O coordenador geral do SAMU em Picos, Jackson de Moura Martins, relatou que a ocorrência desse tipo de problema se dá através de vários fatores. Entre eles está a forma que as pessoas conduzem motos e demais veículos no trânsito sem os devidos cuidados como o uso do capacete para motoqueiros juntamente com o consumo excessivo de bebidas alcoólicas.

“Somos a favor das transferências e deve-se haver suporte em ocasiões como essa. O que não pode acontecer é a transferência em veículos competentes sendo que haverá desfalque no município, ou seja, se o carro vai pra Teresina é necessário que fique outros pra prestar socorro em ocorrências” apontou o coordenador.

Em relação aos índices de acidentes, Jackson destacou que é necessário maior fiscalização por parte das autoridades de trânsito na realização de blitz educativa e corretiva.

“As ocorrências dos acidentes de moto são crescentes, principalmente, com óbito por conta do não o uso do capacete. O Samu não tem como atuar em todo esse conjunto porque o acidente motociclísitico envolve muito mais além do que atendimento. Para isso, é necessária uma fiscalização bem efetiva, com policiamento porque o número de acidentes é grande em Picos e os custos do atendimento são elevados. Muitas vezes os casos são graves e o paciente tem que ser levado a Teresina por conta de traumatismo craniano que geram custos altos para o município e para o estado”

“Têm que ser feitos planejamentos, porque esses acontecimentos acarretam custos com equipe, com oxigênio, medicação, combustível entre outros. Há custos também para o Estado porque chegando na capital ele vai ter que receber o paciente no hospital internando na UTI e aguardando vagas para neurocirurgia. Em relação ao Samu aéreo, é bem maior as despesas. Isso tudo devido aos descuidos dos condutores” finalizou Jackson.

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