PICOS | Câmara não se entende e novo projeto da taxa de iluminação emperra nas comissões

Depois de três longas reuniões, vereadores da situação e da oposição e representantes da sociedade civil organizada não chegaram a um acordo e, o novo projeto que dispõe sobre a contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública (Cosip), permanece parado nas comissões técnicas da Câmara de Picos.

O projeto foi enviado à Câmara de Picos pelo prefeito, Padre José Walmir de Lima (PT), no dia 20 de fevereiro e a previsão era que a matéria seria votada o mais rápido possível. Dessa forma, deixaria de valer o projeto atual aprovado pelos vereadores, por unanimidade, em duas sessões realizadas no dia 9 de novembro do ano passado, que permitiu o reajuste de mais de 100% na taxa de iluminação pública.

No entanto, mais de 40 dias após a chegada do projeto à Câmara, as discussões não avançaram e não existe nenhuma previsão para que a matéria seja colocada em pauta para discussão e votação em plenário. Enquanto isso, a população já pagou quatro meses de iluminação pública com reajuste de mais de 100% autorizado pelos próprios vereadores em novembro do ano passado.

 

Divergência

           

O líder da bancada de oposição na Câmara de Picos, Raimundo Nunes Ibiapino, o Renato (PRP), afirma que o projeto não foi votado ainda porque não se chegou a um consenso. Segundo ele, após algumas reuniões não houve acordo que não atinja tanto o consumidor e não deixe o Fundo de Iluminação Pública sem condições de honrar seus compromissos.

O parlamentar informa que no projeto em vigor a arrecadação do Fundo de Iluminação chega aos 950 mil reais por mês. Ele lembra que no novo projeto a proposta da Prefeitura de Picos fica com uma arrecadação em torno de R$ 750 mil por mês e não foi aceita pela oposição. Baixou-se essa proposta para R$ 560 mil e também não foi aceita.

“Defendemos que a arrecadação não ultrapasse a casa dos R$ 450 mil por mês. 80 mil reais seriam para a manutenção e R$ 330 mil para a iluminação, ficando algo em torno de 40 mil reais por mês em caixa no Fundo” – informou Renato.

Já o presidente da Câmara, Hugo Victor (MDB), disse que até o momento não houve consenso em praticamente nenhum pronto do projeto. Ao contrário da oposição, ele defende que sobre recursos da arrecadação da Cosip para investimento.

Segundo Hugo Victor, a princípio ele tinha agendado para que o projeto fosse analisado em dez dias, tempo hábil para esgotar todas as negociações, buscar o entendimento e colocar a matéria em votação em plenário. “Infelizmente já se passaram mais de 40 dias e não conseguimos chegar a um consenso” – admitiu.

Hugo Victor disse que está aguardando uma definição, porém, já demonstrou a alguns colegas a necessidade de colocar o projeto em pauta e assim dá uma resposta a sociedade. “Estamos sendo cobrados pela população e não podemos ficar com uma matéria nas comissões sem leva-la a plenário para apreciação e votação” – advertiu.

O Procurador Geral do Município, Maycon Luz, disse que a administração cumpriu a sua parte, pois enviou à Câmara de Picos dentro do prazo acordado em audiência pública, o novo projeto da Cosip. Segundo ele, cabe agora aos vereadores fazerem a discussão e votação da proposta, que entre outros benefícios reduz a alíquota em 25% e aumenta para dez mil o número de consumidores isentos da taxa.

Fonte: JPOnline