SEMAM busca ICMS Ecológico para Picos

Aconteceu na manhã desta segunda-feira (18), na sala de reuniões da prefeitura, um encontro para tratar sobre o ICMS Ecológico que a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAM – tenta trazer para Picos.

A ministrante da reunião foi a assessora técnica da SEMAM, a advogada Ana Carolina Carvalho, que explicou aos presentes do que se trata o ICMS Ecológico. Segundo ela, a Prefeitura Municipal de Picos, em parceria com todas as secretarias, especialmente a de Meio Ambiente, necessita cumprir alguns requisitos para concorrer ao Selo.

“O ICMS está sendo postulado pelo município de Picos para a certificação do Selo. O objetivo é certifica-lo no selo A, a fim de que receba os recursos oriundos desse ICMS Ecológico. Após passar pelo critério de habilitação, que é quando os documentos são entregues, passa pelo critério de elegibilidade, que é onde o município tem nove critérios para cumprir, os quais vão desde o gerenciamento de resíduos sólidos até a política de meio ambiente implantada no município. Então estamos trabalhando para implantarmos critério por critério a fim de que consigamos esse Selo A para Picos”, explicou ela.

Os critérios são: gerenciamento de resíduos sólidos; educação ambiental; redução de desmatamento; redução de queimadas, conservação do solo, da água e biodiversidade; proteção de mananciais de abastecimento público; identificação de fontes de poluição; fiscalização de edificações irregulares; unidade de conservação; e a Política Municipal de Meio Ambiente.

Dos nove critérios, a cidade tem trabalhado com oito deles e espera, de acordo com Ana Carolina, ser aprovada em todos, para, assim, receber o Selo A, que representa não apenas uma recompensa maior, mas uma mudança ambiental melhor.

“Depois de apresentar e entregar toda a documentação que o edital pede, o município é passado por uma fiscalização da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAR. Então a secretaria verifica se o que foi entregue e protocolado lá realmente existe dentro do município, se a cidade trabalhou mesmo esses pontos”, declarou Ana Carolina.

Para Maria Santana, se faz necessária a contribuição de várias secretarias, tais como “a de Serviços Públicos (com a coleta de resíduos sólidos), Educação (para se trabalhar a educação ambiental, principalmente enfatizando a valorização do rio Guaribas), Saúde (com o Plano Municipal de Coleta de Resíduos Hospitalares) e a Defesa Civil, com um termo de cooperação entre ela, a Secretaria de Obras e Bombeiros”, detalhou a secretária.

A secretária enfatizou que toda a sua equipe tem se doado ao máximo para esse trabalho para Picos. “Conseguir esse selo não é só dinheiro. É um valor que vai muito além do que o dinheiro. É uma questão mesmo de valorização do município”.

Trocando em miúdos

Após serem habilitados a concorrerem ao ICMS Ecológico, os municípios passam pela elegibilidade que é o que marca o tipo de selo que receberão.

• A cada três critérios atingidos, recebe o Selo C, que corresponde a 1,35% do ICMS;
• A cada quatro ou cinco, o Selo B, com 1,65% do ICMS;
• E a partir de seis critérios, o Selo A, com 2% do ICMS para os municípios.

Revitalização do rio

Maria Santana enfatizou que há plano de se revitalizar o rio, contudo, o original, acredita-se, deve estar na SEMAR, pois o rio é estadual.

“Já estamos buscando essas parcerias [IBAMA e SEMAR], pois precisamos delas. Inclusive, estamos com um calendário pra formação de pessoas lá da Secretaria de Meio Ambiente, para que esses multiplicadores saibam como trabalhar a limpeza básica do Rio Guaribas. Somado a isso, temos o projeto de recuperar a mata ciliar do rio Guaribas. Algumas árvores já foram plantadas e agora, com a reativação do viveiro da Prefeitura Municipal , parte dessas plantas nativas serão levadas para as margens do rio”, declarou.