TCE faz fiscalização em todos os municípios do Piauí para verificar aplicação dos orçamentos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) está realizando fiscalização concomitante em todos os municípios piauienses, para verificar in loco a aplicação dos recursos do orçamento de 2016. Segundo a Divisão de Fiscalização da Administração Municipal (Dfam), mais de 80 municípios já foram visitados pelos auditores de controle externo. Eles verificam contratos, licitações, pagamentos e se os serviços ou produtos adquiridos estão funcionando e sendo entregues corretamente.

O diretor da Dfam, Vilmar Barros, explica que o objetivo da fiscalização concomitante é corrigir eventuais ações administrativas no momento em que elas se desenvolvem, evitando práticas ilegais e desvios. “Pretende-se, por consequência, contribuir para a melhoria da gestão municipal, com vistas a assegurar que os recursos sejam utilizados com eficiência e probidade, de forma a atender às necessidades da população”, diz ele.

A fiscalização concomitante foi aprovada em novembro do ano passado pelo Pleno do TCE-PI e começou a ser executada em abril deste ano. Os primeiros relatórios saíram nos últimos dias. E os resultados já começaram a aparecer – três licitações foram suspensas nos últimos 15 dias, em decisões monocráticas dos conselheiros do TCE devido a processos abertos em decorrência de irregularidades detectadas pelos auditores da concomitância. Um terceiro processo está em tramitação no TCE-PI.

O presidente do TCE-PI, conselheiro Luciano Santos Nunes, diz que a principal vantagem da fiscalização concomitante é que ela ocorre no momento em que os recursos estão sendo aplicados. Assim, eventuais indícios de irregularidades podem ser detectados e os desvios evitados antes que ocorram. Segundo ele, a iniciativa atende à ideia do TCE-PI de promover a ação preventiva como forma de evitar irregularidades e valorizar a boa gestão.

Eletrobras deve informar ao TCE-PI dívidas com prefeituras

O TCE-PI também aprovou em plenário proposta para que a Eletrobras Distribuição Piauí encaminhe ao órgão os valores devidos pela companhia às prefeituras municipais, referentes à Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública). A proposta foi levantada pelo conselheiro Kléber Eulálio e aprovada por unanimidade pelo Pleno do TCE-PI.

Ele argumentou que a Eletrobras Piauí encaminha ao TCE-PI relatórios de dívidas das prefeituras para com a distribuidora, para que os dados entrem na análise das prestações de contas dos municípios. Por contas das dívidas com a Eletrobras, as prefeituras podem até ter suas contas julgadas irregulares. Kléber Eulálio lembrou, porém, que a Eletrobras também tem dívidas com as prefeituras porque muitas vezes não repassa aos municípios os valores correspondentes à Cosip.

A Cosip é uma contribuição instituída pelas prefeituras e aprovada pelas câmaras municipais. É cobrada na conta de energia elétrica para que as prefeituras possam investir na ampliação de iluminação pública, manutenção e pagamento do consumo. A arrecadação é feita pela Eletrobras, que deve repassar os valores correspondentes aos municípios. Muitas vezes, porém, essa transferência não é feita e a dívida fica acumulada na distribuidora.

“Se a prefeitura deve R$ 20 mil de energia elétrica à Eletrobras, mas tem R$ 60 mil para receber da mesma Eletrobras, referentes à Cosip, é importante que tenhamos ciência desses dados para que possamos fazer uma análise mais justa no julgamento das prestações dessa prefeitura”, argumentou Kléber Eulálio. Os demais conselheiros do TCE-PI concordaram e aprovaram a proposta para que a Eletrobras encaminhe os valores das dívidas da companhia com as prefeituras.