TCE reprova prestação de contas da prefeitura de Curral Novo do Piauí

O Tribunal de Contas do estado decidiu reprovar a prestação de contas da prefeitura de Curral Novo do Piauí, referente ao período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2012, sob responsabilidade do ex-prefeito Erisvaldo Gomes de Oliveira.

Além da ocorrência de nove cheques devolvidos no valor de R$ 136.338,00, outras ocorrências foram apontadas, tais como: Ausência de licitação; Fragmentação de despesas; Erro na informação da despesa na prestação de contas eletrônica – SAGRES; Empenho com um credor e pagamento a credores diversos; Pagamentos com a conta caixa em valores superiores ao permitido; Contratação de serviços técnicos, sem o envio dos procedimentos adotados e dos contratos; Folhas de pagamento de pessoal sem o registro da retenção de INSS; Pagamentos com manutenção da ordem e segurança pública, sem o instrumento legal; Despesas realizadas com pagamento de juros/multas para o INSS; Ausência do registro da dívida fundada interna nos demonstrativos contábeis; Classificação indevida das despesas com parcelamento dos débitos junto ao INSS; Despesas indevidas com transporte e hospedagem de pessoas carentes no valor de R$ 48.316,00 na Função Saúde; Inconsistências no Balanço patrimonial e Contribuições e Consignações a Recolher.

O julgamento ocorreu no dia 23 de setembro de 2014 e o conselheiro Delano Carneiro da Cunha Câmara foi o relator do processo.

Fonte: GP1