Câmara de Vereadores aprova projeto que autoriza prefeitura de Vila Nova adotar o Diário Eletrônico da APPM

A Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí aprovou, na 13ª sessão ordinária da última sexta-feira, 20, o Projeto de Lei Nº 012/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que que adota o Diário Eletrônico dos Municípios do Estado do Piauí, instituído e administrado pela APPM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Vila Nova do Piauí –PI.

O projeto foi enviado à Casa pelo prefeito Edilson Brito, onde o gestor explica que o Diário Oficial Eletrônico dos Municípios, é uma ferramenta que dará maior autonomia, transparência, menor custeio ao tesouro público e atenderá às leis vigentes.

Apresentado na sessão do dia 06/10, o projeto foi colocado em votação nesta sessão e o plenário aprovou por quatro votos a favor e dois contra. Com a aprovação, Edilson pode adotar a plataforma como forma de atender as exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), que visa garantir a todos os cidadãos o acesso à informação pública.

A sessão foi presidida pelo vice – presidente da Casa Legislativa, vereador Deijano Raimundo de Lima (PMDB). Estiveram presentes os vereadores Adenilda Aldeílde Bento (PP), Flávio Adão de Sousa (PSB), Maria das Dores da Silva Abreu (PSD), Severino Francisco de Sousa (PSB), Adelino Francisco de Oliveira (PSB) e Luís Acelino da Luz (PP)