Juiz recebe denúncia do MP contra falso médico no Piauí

O juiz de direito Leon Eduardo Rodrigues Sousa, da Vara Única da Comarca de Paes Landim, recebeu denúncia do Ministério Público do Estado contra Agamenon Sérgio Pereira Bastos Filho preso acusado de exercício ilegal da medicina. A decisão é da última segunda-feira (14).

A denúncia foi assinada pelo promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa, no dia 31 de julho deste ano.

O magistrado determinou a citação do acusado para responder à acusação por escrito no prazo de 10 (dez) dias

                                                                                                                                                                              Foto: Divulgação

Agamenon Sérgio Pereira Bastos Filho

Prisão

Agamenon foi preso, no dia 6 de junho, em flagrante delito, por exercer ilegalmente a profissão de médico, utilizando-se de falso registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Os policiais encontraram Agamenon de jaleco, estetoscópio na mão e realizando atendimento a uma pessoa idosa. Em seguida, a polícia conduziu o acusado ao seu consultório, ocasião em que foram apreendidos prontuários e o carimbo utilizado por ele.

A Polícia Civil constatou que Agamenon utilizava o registro do CRM-PI nº 4090, que pertence ao médico José Alexandre Costa Mendonça. Segundo a investigação, Agamenon Filho havia sido contratado pela Secretaria de Saúde de Paes Landim.

O promotor pediu que a Justiça recebesse a denúncia e, por fim, a condenação do mesmo.

Proposta de transação penal

O Ministério Público do Estado havia proposto transação penal a Agamenon, que é uma espécie de acordo realizado entre o acusado e o Ministério Público, no qual o acusado aceita cumprir as determinações e as condições propostas pelo promotor em troca do arquivamento do processo.

A proposta consistia no pagamento de quatro salários mínimos (correspondente a R$ 3.748,00) que deveria ser depositado em conta judicial vinculada a Vara Única de Paes Landim.

O promotor havia destacado que o não cumprimento da transação penal importaria no oferecimento da denúncia.

Fonte: GP1