MPT investiga denúncias contra a empresa Celebração Eventos

O Ministério Público do Trabalho instaurou inquérito civil para investigar denúncias contra a empresa Celebração Eventos, com sede em Teresina, acusada de demitir vários empregados sem efetuar o pagamento das verbas rescisórias devidas. A portaria nº 558.2018 foi assinada pelo procurador do Trabalho José Wellington de Carvalho Soares, nessa terça-feira (18).

O procurador destacou que é assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para cessação da relação de trabalho, o direito de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma empresa.

Consta ainda que é obrigação legal do empregador efetuar o pagamento das verbas devidas ao empregado em decorrência da rescisão do contrato de trabalho no prazo máximo de até 10 dias, contados a partir do término do contrato.

Falência

A empresa Celebração Eventos pediu falência judicial devido “aos fortes fatores econômicos externos – como a crise financeira que atinge de maneira feroz o país -, bem como fatores internos – como atos de má gestão da empresa – e, principalmente, devido a altíssima taxa de inadimplência que passa de 95% das turmas contratadas, que se apresenta como oportuno e necessário o encerramento das suas atividades, conforme recomendação da consultoria contratada”.

Com a decisão, cerca de 108 formaturas na capital e no interior do Piauí foram prejudicadas e tiveram que ser canceladas. Posteriormente, a Celebração Eventos informou que outra empresa vai cumprir os contratos que estavam sendo pagos.

Fonte: GP1