Advogada que impediu posse de Lula vê diferença em caso Temer

A advogada Marilda Silveira, que representou o Partido Popular Socialista (PPS) na ação que impediu a nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil, esteve ontem em Teresina participando de evento e disse ao Diário do Povo que o caso que levou ao impedimento da nomeação de Lula pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) é “absolutamente diferente” do caso dos ministros do governo do presidente interino Michel Temer (PMDB), também investigados pela operação Lava Jato.

Até agora, sete ministros de Temer tiveram os seus nomes citados ou são investigados na operação. Segunda Marilda, não há lei no Brasil que impeça uma pessoa investigada de ser nomeada como ministro ou de assumir qualquer cargo público. “São casos absolutamente diferentes, existe uma diferença abissal entre o caso do Lula e esse questionamento que surgiu sobre os ministros que respondem a inquérito. O fato de um indivíduo responder uma ação penal não o impede, pelo menos por enquanto, a nada. Não o impede de ser ministro, não impede de assumir um cargo comissionado, não impede de fazer um concurso e ser nomeado”, afirmou Marilda.

A advogada, que também é professora no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual o ministro Gilmar Mendes é sócio-proprietário, veio a Teresina participar como debatedora do 6º Congresso de Ciência Política e Direito Eleitoral do Piauí (Concipol). O evento está sendo realizado pelos estudantes de Direito da Universidade Federal do Piauí no auditório do Blue Tree Rio Poty Hotel. O Congresso começou anteontem e termina hoje.

De acordo com a advogada, o que impediu Lula de ser ministro não foi o fato de ele ser investigado pela Lava Jato, mas sim a tentativa de mudança do foro da investigação, passando das mãos do juiz Sérgio Moro para o Supremo Tribunal Federal. Ela argumenta ainda que no processo do PPS foram elencados uma sequência de “episódios” que culminaram no enquadramento da nomeação de Lula como desvio de finalidade pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT).

“Então, é uma sequencia de episódios. A nomeação dele (Lula) aconteceu abruptamente, houve uma quebra de sigilo telefônico que revelou isso. Eles tinham a pretensão de modificação do foro. A posse dele foi antecipada quando houve uma movimentação e notícias da imprensa de que ele seria preso. Ela (Dilma) remeteu um documento para ele com esse termo de posse.

Não tem nenhum sentido isso, porque ele não poderia tomar posse se não tivesse presente e se ele não tivesse presente teria que levar uma procuração ou alguém. E além disso tudo, depois ele (Lula) tenta uma modificação de foro do ministro Teori e ganham uma liminar para isso. Então, essa sequência de fatos leva a conclusão de desvio de finalidade”, fundamentou a advogada.

Diário do Povo