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POLÍTICA

Assembleia Legislativa aprova reforma administrativa e extinção do Iapep

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  A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade nesta terça-feira (26), parte da reforma administrativa enviada pelo governador Wellington Dias. O destaque vai para a extinção do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí (Iapep), que passa se chamar Instituto de Assistência à Saúde do Servidor Público do Estado do Piauí (IASPI).

A proposta contempla a reestruturação da administração pública, transferindo parte da gestão do Iapep, em relação aos inativos (aposentados e pensionistas) que passam a ser geridos pela Superintendência de Previdência do Estado do Piauí, subordinada à Secretaria de Estado da Administração e Previdência.

Com isso, o órgão passa a se chamar Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado e ficará responsável apenas pela assistência médica dos servidores e dependentes, gerenciando os dois planos de saúde: Plamta e Iapep-Saúde.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e relator dos projetos da reforma, deputado Robert Rios (PDT), falou da preocupação que teve junto com a assessoria jurídica de analisar de uma forma que resultasse em um relatório menos danoso para o erário público e sem prejuízo para os servidores estaduais, principalmente os do Iapep.

“Tivemos a preocupação e o cuidado de não deixar qualquer sombra de dúvidas para os servidores do Iapep”, ressaltou Robert Rios.

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Dentre as alterações feitas no projeto, estão emendas dos deputados Evaldo Gomes (PTC) e Dr. Hélio (PTC) que preveem o amparo aos servidores para que permaneçam vinculados ao IASPI . Os que forem transferidos para outros órgãos terão que ser colocados à disposição, garantidos todos os direitos e vale-alimentação. E caso haja a fusão ou extinção da Superintendência, os servidores serão imediatamente vinculados à Secretaria de Administração do Estado.

Durante a reunião, também foi aprovado projeto de lei do Executivo que trata sobre o remanejamento do Orçamento Geral do Estado de crédito especial no valor de R$ 20 milhões 670 mil.

De acordo com o projeto, o crédito especial vai servir para cobrir as despesas de custeio das Coordenadorias de Fomento e Irrigação, Lazer e Desenvolvimento Social e Saneamento Rural. Com a reforma, o governo também cria uma Central de Licitação.

 

G1

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