Assis explica a reprovação no TCE; mas ainda pode se tornar Ficha Suja

O deputado federal Assis Carvalho (PT), através de sua assessoria, encaminhou a seguinte nota de esclarecimento:

“Sobre a decisão do TCE acerca das Contas Secretaria Estadual de Saúde 2009, gestão de Assis Carvalho, a assessoria jurídica informa que é relativa apenas à prestação de contas, da qual cabe recurso de reconsideração, que tem efeito suspensivo, e não gera qualquer tipo de inelegibilidade ou qualquer tipo de sanção ao deputado, ou seja, a sua pré-candidatura continua firme e forte, sem nenhum impedimento eleitoral, judiciário ou por parte do Tribunal de Contas.

A assessoria reafirma que as falhas que remanescem no processo são formais, ou seja, não são de natureza grave e não geraram malversação ou desvio de recurso público. Por isso, a assessoria jurídica vai recorrer da decisão, consubstanciada em diversos precedentes do TCE que, em casos similares, aprovou, por unanimidade, as contas. Então, o que vai ser requerido no recurso é que o TCE, diante deste processo, dê o mesmo entendimento que já foi dado a outros casos”.

Resumidamente: Assis teve sim as contas reprovadas quando foi secretário de Saúde, no ano de 2009. E por unanimidade. Todos os conselheiros, inclusive seu ex-companheiro de petista, Olavo Rebelo, consideraram que ele deveria ter suas contas reprovadas. O TCE só não encaminha logo o nome dele ao TRE-PI, que pode considerá-lo inelegível, isto é, um ‘Ficha Suja’, porque, como a própria assessoria informa acima, ele pode recorrer no próprio tribunal. Se o TCE mesmo assim não reconsiderar, aí sim ele vai para a Justiça Eleitoral como ‘Ficha Suja’, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. E outra coisa: qualquer adversário pode pedir junto à Justiça Eleitoral, a qualquer momento, sem esperar pelo recurso de seus advogados, que Assis seja incluindo na lista dos inelegíveis. E pode apostar: não faltam candidatos a fazer isso com o ilustre petista!