BELÉM | Câmara aprova dois Projetos de Leis e um de Decreto que concede título de cidadania ao senador Ciro Nogueira

A Câmara Municipal de Belém do Piauí, realizou na sexta-feira, 27,  mais uma  sessão legislativa, presidida pelo vereador Bernardino Carvalho, presidente da mesa diretora da Casa.

Na sessão, foi votado e aprovado o Requerimento  de Urgência nº 036/2019, que Requer Urgência para os Projetos de Leis do Executivo nº 043 e 044/2019.

Em votação, os Projetos foram aprovados por unanimidade entre os presentes.  O  Projeto de Lei  nº 043/2019, de 06/09/2019,  Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA.

O  COMDEMA, será um órgão consultivo, que tem  função  assessorar a Prefeitura Municipal de Belém do Piauí  em questões relativas á proteção e preservação ambiental.

O  Projeto de Lei  nº 044/2019, de 06/09/2019,  institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Belém do Piauí – FMMA, que tem como objetivo,  implementar ações destinadas a uma adequada gestão dos recursos  naturais, incluindo a manutenção, melhoria  e recuperação da qualidade ambiental,  de forma  a garantir  um desenvolvimento integrado e sustentável e a elevação da qualidade de vida da população local.

Na ocasião, também, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2019, que concede o Título de Cidadão de Belém do Piauí ao Senador Ciro Nogueira Filho.

O documento é de autoria do vereador Bernadino Carvalho, que destacou que honraria é em  reconhecimento aos relevantes benefícios que o senador têm enviado para município, quando citou,  como exemplo, uma ambulância e emendas de custeio para a saúde.

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