Bolsonaro promete revogar regulamentações; veja principais propostas

De folga na Restinga da Marambaia (RJ), região de praia administrada pelas Forças Armadas, Jair Bolsonaro (PSL) publicou em suas redes sociais mensagem em que promete uma rápida revogação de regulamentações que, segundo ele, só servem para arrecadar recursos e atravancar o crescimento econômico.

“Inúmeras regulamentações em todos os setores que só servem para arrecadação e entraves de desenvolvimento, sem nenhum retorno prático ao cidadão, irão ser revogadas rapidamente em meu governo”, escreveu o presidente eleito nesta segunda-feira (24). Ele não deu exemplos sobre quais áreas se referia.

Seguindo a linha de campanha e da sua equipe econômica, comandada por Paulo Guedes -que será ministro da Economia-, disse ainda que “menos interferência do Estado significa melhores condições de vida ao Brasileiro.”

Bolsonaro toma posse em Brasília, no próximo dia 1º. Durante a campanha e após ter vencido a disputa eleitoral, Bolsonaro e sua equipe já manifestaram propostas no sentido contrário a algumas regulamentações existentes.

Uma das medidas anunciadas é a criação da “carteira verde e amarela”, que funcionaria paralelamente à atual carteira de trabalho, mas que asseguraria só direitos constitucionais, como férias remuneradas, 13º salário e FGTS.

O presidente eleito é favorável ao aprofundamento da reforma trabalhista aprovada na gestão Michel Temer, que alterou vários pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), atendendo a bandeiras históricas do empresariado.

“No que for possível, sei que está engessado o artigo sétimo [da Constituição], mas tem que se aproximar da informalidade”, disse Bolsonaro, por exemplo, em reunião fechada com parlamentares do DEM no último dia 12.

A equipe comandada por Guedes também quer desonerar de forma generalizada a folha de pagamentos das empresas, assim como a redução de tarifas da indústria e promover uma abertura comercial gradual, na linha do discurso da tentativa de melhora do ambiente de negócios.

Bolsonaro ainda tem como uma de suas promessas de campanha a flexibilização de exigências ambientais para obras e para o agronegócio, entre outros pontos.

Outro desejo da equipe é acabar com a contribuição compulsória do Sistema S -conjunto de organizações focadas em treinamento que é gerida por federações de indústria, comércio e transportes, entre outros.

A declaração de que menos interferência do Estado representa ganhos para a população vai na linha da promessa da equipe de Guedes de privatizar ou liquidar estatais.

Bolsonaro deve passar o feriado na Restinga. Também pelas redes sociais, ele postou uma mensagem de Natal.

“Com humildade, aceitando quem tem no coração a vontade de construir um Brasil melhor, buscaremos nos próximos anos restaurar o sentimento familiar há muito desgastado em nossa sociedade, bem como a paz dentro de nossos lares. Tenhamos todos um Feliz Natal! Fiquem com Deus!”, escreveu.

Principais propostas da equipe de Bolsonaro

CARTEIRA VERDE E AMARELA

A nova carteira, que existirá juntamente com a atual, vai assegurar apenas direitos constitucionais, como férias remuneradas, 13º salário e FGTS
Depende de aprovação de lei pelo Congresso

REDUÇÃO TARIFAS DA INDÚSTRIA E ABERTURA COMERCIAL GRADUAL

Abertura comercial cautelosa e feita de forma negociada, sob uma agenda de aumento de competitividade; evita redução de tarifas de comércio sem contrapartidas

Depende de decreto do presidente

13º PARA BOLSA FAMÍLIA

Promessa de campanha de Jair Bolsonaro
Depende de decreto do presidente
Reforma da Previdência
Proposta própria prevê regime de capitalização (contas individuais) para novos entrantes
Depende de aprovação de PEC pelo Congresso

REFORMA TRIBUTÁRIA

Substituição da contribuição patronal sobre a folha pela contribuição incidente sobre movimentação financeira
Depende de aprovação de PEC pelo Congresso

PRIVATIZAÇÕES

Governo eleito fala em privatizar ou liquidar empresas como EPL (do trem-bala) e Valec (que cuida de ferrovias)
Algumas estatais, como a EPL, só podem ter seu controle vendido mediante aprovação de lei pelo Congresso

Fonte: Folha Press