Câmara de Belém aprova PL que institui a política de proteção, preservação e de controle do Meio Ambiente

A  Câmara Municipal de Belém do  Piauí, em sessão,  realizada na tarde desa sexta-feira, 07, aprovou um Requerimento e um Projeto de Lei. Os trabalhos da Casa foram presididos pelo vereador Bernardino Carvalho.

O Projeto de Lei nº 029/2019, que  foi aprovado por unanimidade,  dispõe sobre a política de  proteção, preservação e de controle  do Meio Ambiente e da melhoria  da qualidade  de vida do município de Belém do Piauí e  institui o Sistema Municipal de Meio Ambiente.

A Política Municipal de Meio Ambiente regula a ação de preservação, conservação, defesa, melhoria, recuperação, uso sustentado dos recursos naturais e controle do meio ambiente ecologicamente equilibrado,  bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.

O projeto de autoria do Poder Executivo Municipal foi votado em regime de urgência sob o Requerimento  nº 028/2019. Também foi  apresentado o parecer favorável pelas  Comissões  de Legislação Justiça e Redação Final,  e  a de Finanças e Orçamento.

Após a aprovação, o Projeto de Lei segue para o Poder Executivo para ser  sancionado  pelo prefeito  de Belém do Piauí, Ademar Carvalho.

 

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