CCJ adia novamente apreciação ao projeto que aumenta imposto no Piauí

Nesta terça-feira (17), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí voltou a adiar o polêmico projeto do Governo do Estado, que prevê o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

A audiência de hoje terminou sem apreciação e foi remarcada para a próxima terça-feira (24). “O debate há de continuar, mas é impossível de ser continuado hoje. O regimento da casa diz que é impossível de se fazer uma audiência pública ou uma reunião de uma comissão paritária a uma reunião ordinária do plenário. Então vamos seguir o que manda o regimento interno, colocando o debate para um próximo encontro, para a próxima terça-feira”, pontuou o presidente da CCJ, deputado Evaldo Gomes.

O deputado João de Deus já havia pedido votação em caráter de urgência e se revoltou pela não votação da proposta hoje, como pretendia o governo. Ele prometeu requerer a votação da pauta, em regime de urgência, dessa vez no plenário.

A oposição, logo no início, já havia tentado adiar a sessão.

“Da maneira como está não dá pra gente votar essa proposta. E a população irá se voltar contra essa casa”, disse Marden Menezes, um dos deputados da oposição presentes.

No último dia 10, a reunião foi suspensa depois da pressão de representantes do setor empresarial. No dia seguinte, um grupo de empresários se reuniram com o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, com o objetivo de negociar alternativas para a proposta do Governo.

“Faço duas propostas; uma é que o governo pegue de volta essa proposta, outra que, se ele precisa de 150 milhões, ele divida isso com o povo e não tire só do povo. Se ele precisa desse dinheiro ele deveria ficar com 75 milhões da dívida, cortando metade de gastos com secretarias”, cobrou Robert Rios.

O deputado Luciano Nunes pediu a retirada da majoração dos combustíveis. “Fazendo os cálculos, na realidade, o aumento em cima dos combustíveis é de 12% e não só de 4% como o governo fala”, disse.

Ele cobrou também a redução pela metade no número de secretarias. Segundo Nunes, há 15 secretarias e coordenadorias no estado executando as mesmas funções. As propostas de alteração ao projeto original, feitas pelos dois deputados da oposição, foram colocadas em atas e serão encaminhadas, através do líder do governo na ALEPI, João de Deus, ao governo do Estado, para análise.

João Madison rebateu as críticas da oposição. “Se a oposição estivesse no nosso lugar estaria fazendo a mesma coisa. Essa medida é necessária para o pagamento da folha salarial. Não vamos deixar atrasar salários. Temos que entender que o estado passa por um momento difícil”, disse.

“A gente está sob pressão”, destacou o presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado do Piauí (SINDLOJAS), Tertulino Passos, ao final da audiência.

Representantes da Ordem dos Advogados do Piauí, da Caixa Econômica e empresários dos mais diversos setores da capital, também compareceram ao encontro.

“A gente está sob pressão porque quando você aumenta os impostos você vê o número de vendas, redução dos postos de trabalho… No momento de crise que o país está passando, com todo uma crise econômica dessas, o aumento tributário vai prejudicar não somente as atividades comerciais, como da indústria”.

Como consta no regimento interno da ALEPI, a CCJ tem 45 dias para avaliação e votação de uma proposta como essa. Após votação pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.

Empresários e oposição pressionam

Durante uma reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa no último dia 10, lideranças empresariais protestaram contra o projeto do Governo do Piauí que aumenta a alíquota de impostos de diversos produtos e serviços. Por conta da manifestação dos empresários, a análise do projeto foi retirada da pauta.

O projeto promove ainda a anistia de multas e juros para débitos e ICMS e IPVA. Apesar de querer aumentar a arrecadação estadual em meio à crise econômica, o projeto foi alvo de críticas da oposição durante a sessão de ontem. Um dos principais fatores negativos seria a questão das operações de crédito para aportes aos Fundos de Previdência Social dos Servidores do Piauí, ou seja, caso seja aprovado, recursos de empréstimos poderão ser usados para pagar servidores que integram o fundo previdenciário.

Sobre o projeto

O projeto prevê o aumento do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) a ser cobrado a partir de 2018, o que deve implicar em reajuste do preço de produtos e serviços. No caso de fumo e seus derivados, por exemplo, a alíquota passaria de 29% para 35% no próximo janeiro.

Além disso, caso o projeto seja aprovado, o ICMS também deverá ser maior para combustíveis líquidos derivados do petróleo (exceto óleo diesel, querosene iluminante e óleo combustível) – 31% – e também os não derivados do petróleo – 22%.

Fazenda retira aumento sobre energia elétrica

O secretário estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, decidiu retirar do projeto que cria um novo programa de refinanciamento de tributos e aumenta alíquotas de cobrança de impostos, o artigo que trata sobre a energia elétrica. Fonteles se reuniu com empresários na sede da Fiepi, para discutir sobre o projeto que reajusta os preços de itens como gasolina, cigarros e bebidas e comunicação no Piauí.

Ao entrar em consenso, o artigo que tratava sobre a energia foi retirado. Antes da decisão, o ICMS seria maior para quem consome acima de 200 kilowatts/hora de energia elétrica – alíquota de 29% – e para combustíveis líquidos derivados do petróleo (exceto óleo diesel, querosene iluminante e óleo combustível) – 31% – e também os não derivados do petróleo – 22%.

“Conversei com o governador Wellington Dias e decidimos tirar a proposta de aumento da energia, tendo em vista o aumento já anunciado pela Aneel: de 27% da tarifa de energia; isso seria onerar ainda mais o consumidor”, destacou Rafael Fonteles.

Fonte: Portal AZ

Fotos: Wilson Nanaia / Portal AZ