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POLÍTICA

Cidades produtoras de energia receberão mais ICMS

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Em discurso na Câmara Federal, o deputado federal piauiense Júlio César (PSD) defendeu o projeto que restabelece o valor do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para os municípios produtores de energia elétrica, a ação beneficiaria por exemplo, o município de Guadalupe, onde fica a hidrelétrica de Boa Esperança. Com a ação, o ente passaria a arrecadar mais recursos. “Visa corrigir uma distorção enorme que foi introduzida por uma portaria de 2012, que o Governo reduziu para diminuir a tarifa de energia elétrica do consumidor, reduziu o valor do kilowatt vendido as distribuidoras de energia, e aquelas usinas que tinham mais ou menos 30 anos o Governo avaliou que já tinha sido pago seu investimento e reduziu de R$ 80/ R$ 100 para R$ 30 o megawatt e hoje está em R$ 7,50. Não mexe com o dinheiro da União, não tira dinheiro dos Estados, mas apenas restabelece um percentual que vai fixar o valor adicionado para o índice do ICMS, que é fixado em todos os Estados brasileiros”, disse.

Líder da Frente Municipalista, o parlamentar reiterou que a Justiça já reconheceu o restabelecimento do valor, no entanto, conclamou os entes no intuito de buscar a aprovação de um dispositivo legislativo para dar segurança aos municípios. “Por isso para corrigir a injustiça, a Justiça está dando liminar restabelecendo o valor lá de Paulo Afonso, pela média do que é cobrado das outras hidrelétricas, mas não queremos que seja restabelecida não por liminar, mas por força de um dispositivo legislativo que dê segurança jurídica a todos os municípios”, comentou.

Outra luta que o líder pautou para a Frente Municipalista tange a elaboração de um projeto para instituição do coeficiente ímpar na distribuição dos recursos dispostos pelo FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Recentemente, o deputado federal sinalizou que no atual modelo, a diferença entre os níveis de mensuração é muito grande; por exemplo, enquadram-se no menor coeficiente (0,6) os municípios com até 10.188 habitantes, abarcando 162 cidades piauienses.

Fonte: Meio Norte

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