CNM promove evento em Picos e orienta prefeitos sobre fim de mandatos

A Confederação Nacional de Municípios – CNM, em parceria com a Associação Piauiense de Municípios – APPM, está realizando três seminários no Piauí para orientar os gestores sobre cuidados tomados no fim dos mandatos.

O evento “Medidas de Fim de Mandato” tem o apoio do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE-PI, Associação dos Municípios da Micro-Região do Médio Parnaíba – AMPAR e Consórcio Regional Planície Litorânea – COREDEPI.

A série de seminários teve início nesta segunda-feira (11) em Picos. Mais de 100 pessoas prestigiam o evento, incluindo 15 prefeitos da região, que acontece no Auditório da Câmara Municipal de Picos. O prefeito de Patos do Piauí e membro da diretoria da APPM, Agenilson Dias, realizou a abertura do evento junto à representante da CNM, Helena Garrido.

O evento tem por objetivo orientar as ações que as administrações municipais podem e devem tomar nesse último ano de mandato para, por um lado aumentar sua arrecadação e acessar fontes de recursos adicionais no auxiliar de custeio das despesas durante a crise financeira que atinge o país.

Outro aspecto a observar são as vedações impostas pela Lei Eleitoral e pela Lei de Responsabilidade Fiscal que demandam cuidados adicionais da gestão pública para evitar quaisquer contestações dos atos da administração, pelos órgãos de controle.

Público Alvo:

Prefeitos (as), Secretários de Finanças e Administração, Chefes de Gabinete, Controlador e Contadores.

Local e data:

Dia 11 de abril – Picos – Local: Auditório da Câmara Municipal de Picos

Dia 12 de abril – Floriano – Local: Auditório do SEBRAE

Dia 14 de abril – Piripiri – Local: Centro Cívico

8h às 18h

Horário: 8h às 18h. As inscrições serão gratuitas: www.acaomunicipalista.cnm.org.br ou no local do evento. Mais informações: (86) 2107 – 7924 ou (86) 9 9981-8818.

Programação Preliminar

Manhã

08h – Credenciamento.

9h às 13h – Medidas de Fim de Mandato:

– Rede Municipalista.

– Providências de fim mandato.

Palestrantes da CNM – Brasília

Tarde

14h30min às 16h30min

Temática do TCE-PI

Cuidados que o gestor deve ter na condução da Administração Municipal

Palestrantes: José Inaldo de Oliveira e Silva – Auditor Fiscal

Vilmar Barros Miranda – Auditor – Auditor Fiscal

16h30min às 18h

Temática da APPM

Condutas vedadas no período eleitoral

Palestrantes: João Deusdete Carvalho – Procurador Geral da APPM

Marcos Patrício Nogueira Lima – Assessor Jurídico da APPM

Valmir Martins Falcão Sobrinho – Assessor Jurídico da APPM

18h

Encerramento